A solução para o novo aeroporto está longe de ser consensual entre as várias forças políticas e as reações a esta decisão do Governo não se fizeram tardar.
O Presidente da República não quis comentar esta decisão mas deixou alguns avisos. Mas, para já, espera por um diploma legal para intervir.
“Até lá, terei informação do senhor primeiro-ministro sobre os contornos concretos desta solução”, disse.
"Preciso de saber os pormenores jurídicos, políticos e técnicos da solução, vou esperar para me pronunciar", avançou o chefe de Estado.
Uma das primeiras reações surgiu do presidente do PSD. Fonte ligada a Luís Montenegro diz que “não foi informado de nada” sobre os novos planos para o aeroporto. Esta reação surge depois de o primeiro-ministro António Costa ter dito, na passada semana, que esperava uma decisão do presidente do PSD sobre o novo aeroporto porque é preciso “consenso nacional suficiente” para que decisão tomada seja “final e irreversível”.
Já para o ex-líder do Partido Social Democrata é claro que o Governo “anda aos ziguezagues”. “Disponibilizei-me ao longo do tempo para alterar essa lei, que reconheço ser exagerada, mas não estive disponível para mudar uma lei para permitir uma dada solução, apenas para que o Governo tomasse a iniciativa de fazer a avaliação de impacto ambiental e levar o dossier a zero”, disse Rui Rio aos jornalistas.
E defende que, até hoje, não viu “qualquer iniciativa da parte do Governo para alterar a lei”, “a não ser que o PSD queira mudar a lei ou a não ser que ele conte com outra ideia: 'como tenho maioria absoluta, passo por cima de qualquer maneira, e anulo as leis todas e mais algumas'. Não é bonito”, criticou.
As críticas surgiram também da boca de André Ventura que defende que esta decisão do Governo é um “desrespeito brutal ao Parlamento”. O líder do Chega vai mais longe: “Das duas uma: ou Pedro Nuno Santos já não é o ministro das Infraestruturas ou então mudou de opinião a uma velocidade extraordinária para o novo aeroporto”, atirou.
E não tem dúvidas: “É um desrespeito muito grande ao Parlamento que o Governo unilateralmente decida quebrar uma avaliação ambiental e decida simplesmente pelas suas próprias palavras e pelas suas próprias ações fazer o que acaba de acontecer”.
Também o líder do Iniciativa Liberal foi apanhado de surpresa com esta decisão e diz que a utilização de dinheiros públicos na nova solução aeroportuária do Governo tem que ser “muitíssimo escrutinada”, prometendo andar atento ao assunto. “Se fizemos o esforço político que fizemos relativamente à intervenção na TAP que foram cerca de 3500 milhões de euros – estes dois aeroportos juntos são mais do dobro desse montante. É uma utilização de dinheiros públicos que tem que ser muitíssimo escrutinada”, disse João Cotrim Figueiredo.
Esquerda lamenta decisão
“Andam a brincar com o país", é desta forma que Joana Mortágua reagiu à notícia de que o Governo quer avançar já com novo aeroporto e que deixou cair o concurso para avaliação estratégica.
“Dizem as notícias que o Governo decidiu abandonar a Avaliação Ambiental Estratégica e avançar já para a construção do aeroporto no Montijo. As mesmas notícias dizem que o Governo reconhece a necessidade de construir um aeroporto em Alcochete. Andam a brincar com o país”, disse no Twitter.
Em causa está o facto de o Executivo socialista ter decidido não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, e entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) essa avaliação, que deverá acelerar a construção do aeroporto.
Também o PCP considerou a solução Montijo/Alcochete proposta pelo Governo para resolver a situação do aeroporto de Lisboa "não é credível" e insistiu na transferência faseada para o Campo de Tiro de Alcochete.
“A confirmaram-se as notícias de que o Governo avançará com a construção do aeroporto no Montijo e posteriormente em Alcochete, gostaríamos de dizer, desde já, que não é credível e não é aquela que é a resposta necessária para o país", sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, nos Passos Perdidos do Parlamento.
A deputada comunista acrescentou que o investimento que vai ser feito para construir o aeroporto no Montijo implica a manutenção do da Portela durante mais tempo, o que significa "estar a perder mais tempo e a penalizar o país".
Na ótica do PCP, a única opção viável é a transferência faseada do Aeroporto Humberto Delgado para o Campo de Tiro de Alcochete e Paula Santos argumentou que esta ideia "ficou comprava nas audições realizadas na semana passada".
Já a porta-voz do PAN considerou que a nova solução aeroportuária para Lisboa é "manifestamente inusitada e precipitada" e defendeu que a decisão deveria ser tomada "só após" a avaliação ambiental estratégica.
"Este é um claro exemplo daquele que era o receio em relação ao chamado rolo compressor da maioria absoluta, que claramente abriu aqui o caminho para uma opção que tem sido fortemente contestada pelas organizações não-governamentais do ambiente, pelos próprios órgãos reguladores, pelos municípios afetados e também pelos partidos da oposição", defendeu Inês Sousa Real.
A deputada acusou ainda o Governo de "desrespeito pelos pareceres e a anunciada intenção de trazer um projeto de lei para reverter a possibilidade de as câmaras e de o parecer negativo das câmaras obstaculizarem a esta opção do aeroporto, neste caso com uma opção duplamente gravosa Montijo mais Alcochete", mas também "pela resolução da Assembleia da República, pela decisão de recomendar ao Governo a realização de uma avaliação de impacto ambiental estratégico".
Já para Rui Tavares a decisão do Governo revela "uma certa desorientação", defendendo que deve ser feita uma avaliação ambiental estratégica "sem localizações definidas".
Para o Livre, deve ser feita "uma avaliação ambiental estratégica, sem localizações definidas, para fazer o que deveria ter sido feito em meio século de debate" e "que pode ser feito até 2023" de forma a manter "o prazo que tinha sido fixado".
"É-nos dito que vamos para o Montijo no imediato, para depois poder ir para Alcochete. Isto numa altura em que até aqui na Assembleia da República, na comissão [parlamentar] de Economia têm ficado cada vez mais claros os impactos ambientais negativos da solução Montijo e os eventuais impactos ambientais positivos da solução Alcochete", disse.
Segundo o deputado, "quando se diz que o aeroporto de Alcochete é muito caro, o próprio LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] disse aqui na Assembleia da República que o que é caro é descontaminar os solos de Alcochete, coisa que provavelmente vamos ter que fazer se a diretiva quadro dos solos da União Europeia passar".
ANA e Confederação do turismo aplaudem
A ANA – Aeroportos de Portugal já aplaudiu a decisão do Governo, considerando que esta solução irá permitir dar, "a curto prazo" uma resposta "viável e otimizada às necessidades de desenvolvimento aeroportuário" da região.
Quanto ao plano para desativar os aeroportos de Lisboa e do Montijo, quando o de Alcochete estiver operacional, a concessionária indica que irá, no âmbito do seu contrato de concessão, "definir com o concedente as condições de desencadeamento e realização dessa nova etapa".
Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) congratulou-se com a solução aeroportuária anunciada para a capital, que passa pelo Montijo e Alcochete, considerando que o atual aeroporto de Lisboa limita o crescimento do turismo.
Francisco Calheiros pede, no entanto, "que o processo seja célere, que se passe das palavras aos atos e que Portugal não esteja mais meio século a falar sobre uma solução de um novo aeroporto".
{relacionados}
