No passado dia 21 sucedeu no nosso Parlamento um episódio grave. Discutia-se uma proposta do Governo socialista sobre o novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal.
Depois de o deputado do Chega, André Ventura, ter questionado os subsídios atribuídos aos imigrantes, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, tomou a palavra para lhe fazer uma longa reprimenda.
Adotando uma atitude professoral – e em jeito de ‘ lição de moral’ –, disse que Portugal não é um país racista, nem xenófobo, antes defende os direitos dos imigrantes e faz os possíveis para que eles se sintam cá bem.
Ventura ripostou, protestando e dizendo que o presidente da Assembleia, ao fazer o que fizera, se comportara como um deputado do Partido Socialista.
Santos Silva voltou a intervir, justificando a legitimidade da sua intervenção com a defesa do prestígio da Assembleia e da própria Constituição – e, enquanto falava, os deputados do Chega saíram do hemiciclo.
Que me lembre, foi a primeira vez que isto aconteceu.
Muitas vezes discordo das intervenções de André Ventura e não me identifico com o seu estilo, demasiado agressivo.
Mas é um deputado eleito – e todos os deputados são iguais e devem ser tratados do mesmo modo.
Não há deputados de primeira e deputados de segunda.
Não deve haver deputados tratados com deferência, porque se identificam com a opinião do presidente da Assembleia, e outros tratados com animosidade, porque não se identificam com essa opinião.
O presidente da Assembleia da República é um árbitro, não é um jogador, e para ser respeitado tem de se relacionar com todos do mesmo modo.
Além disso, a intervenção de Ventura, tocando um assunto muito delicado – a imigração – não foi insultuosa, mantendo-se dentro dos limites do razoável.
Basicamente, disse que muitos imigrantes beneficiam de apoios sociais superiores àqueles de que usufruem alguns portugueses, e que isso não é admissível.
Tratou-se de uma crítica objetiva.
Ou é verdade ou não é.
Não faz sentido, pois, responder-lhe com um sermão ideológico ou com uma lição de moral, como fez Augusto Santos Silva.
Mas mesmo que a intervenção de Ventura fosse irrazoável, xenófoba, mesmo racista, tinha todo o direito de a fazer.
Numa democracia, a palavra deve ser livre; e por maioria de razão os deputados devem poder falar livremente, sem constrangimentos.
Se uma intervenção for absurda, injusta, imoral, lá estão outros deputados para a contestar.
O que não faz sentido é o presidente do Parlamento limitar o debate ou dar lições aos deputados – a menos que eles ultrapassem os limites e entrem pelo caminho da falta de educação, do insulto ou do incitamento à violência, o que não foi manifestamente o caso.
A imigração é um dos grandes desafios da Europa – e de Portugal – e isso já está a ver-se hoje.
Por todo o continente europeu há questões levantadas pela imigração.
Em Portugal, assistimos a um movimento simultâneo de imigração e emigração: saem portugueses para países do centro e do norte da Europa, e entram migrantes oriundos da África, do Brasil ou mesmo do Oriente.
Talvez seja um fenómeno inevitável.
Mas coloca problemas políticos, sociais, culturais, económicos, etc. – que mexem com a vida dos cidadãos e obviamente lhes interessam.
Portanto, devem ser abertamente discutidos no Parlamento, sem tabus, sem baias, sem condicionamentos, com palavras claras e não com sofismas.
Na imigração , há muitos interesses em jogo.
Dada a falta de mão-de-obra em vários setores da economia, muitos empresários defendem abertamente a atração de imigrantes – que tem a ‘vantagem’ suplementar de fazer baixar os salários.
Mas torna-se óbvio que a solução não pode estar numa política de portas escancaradas.
Tem de haver regras, regulação, limites.
E tudo isso deve ser discutido sem constrangimentos.
Não se resolve com declarações moralistas ou com tiradas ideológicas.
Assim, ao responder a André Ventura – e, pior do que isso, ao criar no Parlamento um tabu à volta da imigração – Augusto Santos Silva esteve mal.
Muito mal, mesmo.
Não só atuou de forma empenhada, tomando partido a favor de um setor de opinião contra outro, como impediu uma discussão aberta sobre um tema fundamental.
Numa questão tão atual como esta, a sua posição deveria ter sido exatamente a oposta: estimular o debate e não silenciá-lo.
Significativamente, não vi este episódio debatido nos nossos media com a profundidade que a questão impunha.
A nossa democracia ainda é muito imperfeita.
