Para o ministro das Finanças, o pacote de apoios anunciado pelo Governo no valor de 2400 milhões de euros representa um programa “eficaz abrangente, oportuno e prudente que serve as famílias e Portugal”.
Durante a apresentação das medidas, Fernando Medina esclareceu que "parte fundamental deste programa consiste na devolução de rendimentos". Do pacote total, "1800 milhões consistem em devolução de rendimentos, seja aqueles que tiveram rendimentos de trabalho, de pensões, prestações sociais", esclarecendo ainda que foi a pensar também nas classes médias.
E de acordo com o governante, o programa “adapta-se à natureza da inflação”, lembrando que, no final de 2021, "as estimativas de inflação ficavam abaixo de 2%", mas quando foi apresentado o Orçamento do Estado para este ano já rondava os 4%. "Hoje, a estimativa que temos para Portugal, é muito superior à que tínhamos e à que contávamos ter na altura do Orçamento do Estado", acrescentou.
Uma das medidas explicadas pelo ministro é a atribuição de 125 euros a cada contribuinte com rendimentos até 2700 euros mensais brutos. Este apoio, que também abrange desempregados e trabalhadores independentes, começará a ser pago em outubro, sob a forma de reembolso do IRS ou como abono/subsídio.
No entanto, para isso, Medina alerta que os contribuintes devem atualizar os dados do IBAN. De acordo com as contas do governante deverá abranger 5,8 milhões de pessoas, o que irá representar um custo de 730 milhões de euros.
"O único limite que é colocado é o do rendimento bruto não exceder os 37.800 euros por ano, que corresponde a 2.700 euros por mês durante 14 meses", esclareceu.
Já em relação ao rendimento extra de 50 euros por cada filho até aos 24 anos, o ministro das Finanças garante que este apoio irá abranger 2,2 milhões de dependentes e custará s e custará 110 milhões de euros. "Entendemos que era importante dar um sinal às famílias", diz Medina, estimando que será possível atingir 2,2 milhões de dependentes.
Quanto ao apoio extraordinário a todos os pensionistas no valor de 50% do valor de uma pensão mensal deverá chegar aos 2,7 milhões. "Fazemos este apoio porque é, precisamente, o momento em que os pensionistas terão mais necessidade de receber este apoio", acenando com a hipótese de poderem vir a recuperar o seu poder de compra. A medida irá representar um custo de mil milhões.
E deu exemplos: Um casal com dois filhos vai receber um apoio de 350 euros, enquanto uma família monoparental receberá 225 euros. Já um casal de reformados receberá um apoio de 650 euros.
Travão nas rendas não permite "regresso a passado de má memória"
Para Fernando Medina o travão imposto à atualização das rendas em 2%, seguindo o exemplo de Espanha, representa uma "mensagem de proteção das famílias e aos proprietários", que não permite "regresso a passado de má memória".
No entanto, essa medida exige por parte do Governo uma compensação que será dada aos senhorios. “Os senhorios quando entregarem a declaração têm de identificar as rendas e o sistema gerará automaticamente a tributação adequada, de acordo com esta regra que está aplicada”.
O ministro das Finanças falou também na redução do IVA da eletricidade, nos consumos até 100 kw por mês que, de acordo com as suas contas, poderá abranger mais de 85% dos consumidores e custará cerca de 90 milhões de euros por ano. Já em relação à passagem para o mercado regulado no caso do gás poderá abrange 1,3 milhões de clientes.
Já o prolongamento das medidas para mitigar os aumentos de preços dos combustíveis, até ao final do ano, que inclui a redução do ISP, custará cerca de 537 milhões de euros.
Ainda assim, Fernando Medina garante que se trata de um programa “prudente” relativamente às contas públicas do país. “Fá-lo com prudência, passos certos”, mantendo “inalterados os objetivos do défice orçamental e da dívida pública”.
E acrescenta: “Teremos a economia portuguesa a crescer 6,4%. Será a economia que crescerá mais em toda a União Europeia. Portugal ultrapassará o crescimento da Zona Euro no final de 2022. Esse crescimento não se limita a recuperar a perda, mas representa um crescimento, de facto, maior do que os países da Zona Euro vão registar".
