ANP defende que 'travão' nas rendas "esmaga pequenos proprietários"

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) repudiou aquilo a que chamou de “medidas populistas tomadas pelo Governo”, acusando o Executivo de fazer “tábua rasa da lei que instituiu o coeficiente anual de atualização das rendas, aplicado desde há 40 anos, por vezes com valores muito superiores aos legais 5,43 % referentes à inflação verificada até 31 de agosto deste ano”.

“A ANP lamenta a politização de um dado estatístico insofismável e reitera todo o apoio aos proprietários de imóveis arrendados, vítimas desta medida discriminatória, que assim lhes retira a possibilidade de fazer frente aos inúmeros encargos com os imóveis, bastante agravados pela generalizada alta de preços”, lê-se em comunicado.

E diz que “assevera que através deste ataque sem memória a quem poupou e tem qualquer coisa de seu, esmagam-se os pequenos proprietários, pessoas que têm família, impedindo-os de repor uma parte dos rendimentos necessários para solver contribuições, impostos, taxas, seguros, despesas com iluminação, elevadores, limpeza da escada, porteiro, reparações e outros encargos com a conservação e manutenção dos imóveis, que não param de aumentar de forma galopante”.

E diz que, daqui em frente, “poucos serão os que irão arriscar as suas poupanças investindo no arrendamento e haverá menos casas para os inquilinos potenciais, os que não encontram defensores”.

A ANP lamenta também que esta forma de atuação que, diz, “em vez de resolver o problema do arrendamento habitacional, por motivos eleitoralistas, privilegia a eternização das cerca de 200 mil rendas antigas, anteriores a 1990, que se encontram congeladas e cujos valores mensais se situam abaixo de 150 euros, sendo 37 mil inferiores a 20 euros; 48 mil inferiores a 50 euros e 64 mil inferiores a 100 euros”.

Para a ANP apenas a “atualização e harmonização dos valores das rendas de casa permitiriam impedir o estado de degradação a que chegou o parque habitacional e que tem a ver com a falta de relação entre rendimento e conservação do património”.