Economia

Pensões. Governo destina 1155 milhões para actualizações em 2023

Executivo também aprovou o Plano Nacional de Poupança de Energia, em que algumas medidas terão um caráter de obrigatoriedade para a administração pública.


Para o próximo ano, o Governo vai destinar 1155 milhões para as actualizações das pensões. De acordo com as contas divulgadas pelo Ministério das Finanças, as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%; as reformas entre 886 e 2659 euros vão registar um aumento de 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

Recorde-se que o mecanismo em vigor de atualização das pensões tem em conta o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro, ou em 30 de novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

No entanto, esta fórmula determina atualizações de valor diferente consoante aquela média de crescimento do PIB seja inferior a 2%, entre 2% e 3% ou superior a 3%, garantindo, no cenário mais modesto (crescimento do PIB abaixo de 2% como sucedeu na última atualização), um aumento em linha com a inflação para as pensões mais baixas - até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS). Mas num cenário em que a economia cresce mais de 3%, a lei garante um aumento em linha com a inflação acrescida de 20% ou de 12,5% do PIB, respetivamente, para as pensões até dois IAS e entre dois e seis IAS, e em linha com a inflação para as pensões entre seis e 12 IAS.

Já o complemento extraordinário, pago em outubro deste ano, aos pensionistas e que equivale a 50% do valor da pensão que estes auferem terá, como o executivo já tinha indicado, um custo de cerca de mil milhões de euros em 2022. "Sendo uma medida excecional, não implica pressões orçamentais para os anos seguintes", reforça o Governo no documento.

Mexidas na energia O Executivo também aprovou esta quinta-feira, o Plano Nacional de Poupança de Energia e, de acordo com o ministro do Ambiente, a sua publicação será feita “em breve”. Duarte Cordeiro adiantou, no entanto, que algumas medidas terão um caráter de obrigatoriedade para a administração pública e recomendações para a administração local e para o setor privado.

Em cima da mesa estarão medidas medidas de redução de consumo de eletricidade quando os estabelecimentos não estão a funcionar, a diminuição das horas que luzes decorativas fora do que são os horários considerados normais. Não estando prevista a redução de horários dos estabelecimentos. “São medidas simples mas que fazem muita diferença se forem implementadas”, salientou.

Já esta quarta-feira, o ministro tinha revelado na RTP que a medida de baixar o IVA de 13% para 6% nos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês é uma das medidas incluídas no pacote que, segundo o ministro, "tem um impacto de 90 milhões de euros, que beneficia cerca de 87% dos consumidores, não é um número reduzido", frisou, acrescentando que "esta não é a primeira medida" para travar o aumento dos preços da energia.

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