Opiniao

Primeiro, as famílias ou as contas certas?

Depois dos diversos recados de Centeno, hoje no Banco de Portugal a ‘vestir o fato’ que deveria ter assumido no Governo, felizmente que sentimos bem a preocupação crescente do Governo sobre este tema, perante o risco de derrapagem do défice programado de 1,9%.

Primeiro, as famílias ou as contas certas?

1. A notícia só apanhou de surpresa quem quisesse estar distraído, ou seja, o BCE atualizou a sua taxa de juro de referência para 1,25%, um aumento brutal de 0,75% que se irá repercutir na vida das famílias, das empresas e dos estados, entre estes, Portugal, com a sua dívida pública nominal no valor de Eur 279,2 MM no final de julho de 2022.
Não foi por acaso que Medina, esta semana em Bruxelas, expressou o desejo de que Portugal seja o terceiro país que mais irá reduzir a dívida pública em 2022, expressando a convicção de que o défice não excederá os 1,9% (repisando o slogan das ‘contas certas’). Sabe bem a albarda que Portugal carrega e o risco de desequilíbrios estruturais resultante da subida das taxas de juros numa dívida que vem paulatinamente aumentando desde que a troika se foi embora em 2014, sem que ninguém do Governo realmente se preocupasse, desde 2015, em reduzir nominalmente a mesma.

No entanto, mas vale tarde que nunca. Depois dos diversos recados de Centeno, hoje no Banco de Portugal a ‘vestir o fato’ que deveria ter assumido no Governo, felizmente que sentimos bem a preocupação crescente do Governo sobre este tema, perante o risco de derrapagem do défice programado de 1,9%. Esperemos que seja a tempo, porque para drama já irá chegar o do impacto da subida dos juros na vida das famílias e empresas com empréstimos bancários. 

2. Mesmo em Bruxelas, Medina não se eximiu a vangloriar das 8 (oito) medidas recentemente anunciadas, numa conferência mediática em que António Costa anunciou um apoio de Eur 2,4 MM (que sublinhou acrescerem a apoios já concedidos de Eur 1,6 MM, perfazendo um total de Eur 4 MM) quer às classes sociais mais desfavorecidas quer à classe média. 

Depois de meses em que diversos casos envolvendo membros do Governo vieram ofuscar o brilho da maioria absoluta conquistada nas eleições de janeiro de 2022, incluindo a demissão de Marta Temido provocada por situações caóticas na Saúde, Costa sentiu a absoluta necessidade de fazer um golpe de magia para inverter a queda de popularidade.

A sua extraordinária equipe de comunicação montou o cenário, preparou António Costa para uma intervenção em que apareceu sozinho a dar benesses a todos, sob o slogan de ‘Famílias primeiro’, apesar de demorar tantos meses a serem divulgadas, pondo em causa o próprio slogan (que, conforme veremos deveria ser substituído por ‘Primeiro? Contas certas!’). 

Estas medidas têm sido mais que escalpelizadas por todos os partidos e comunicação social, mas arrisco dizer que serão sempre muito para quem paga e pouco para quem recebe. Todos os países estão a apoiar, uns (como a Alemanha) bastante mais per capita do que outros (como Portugal), mas sempre acrescento que: 

(i) Costa apostou no contentamento dos reformados (cerca de 2,4 milhões) ao receberem o bónus de meia pensão em outubro, sabendo que o Subsídio de Natal virá logo a seguir; 

(ii) os Eur 125, para todos os que tenham rendimentos até Eur 2.700, ajudam mesmo, tal como o valor de Eur 50 por filho, já em outubro; 

(iii) a redução do IVA na eletricidade quase não terá expressão no bolso da esmagadora maioria dos portugueses; 

(iv) a possibilidade concedida de migração para o mercado regulado esquece a larga fatia de consumidores com botijas de gás;

(v)as medidas sobre os combustíveis são sempre comparadas com as de Espanha aqui ao lado e sempre consideradas mais favoráveis, ao longo destes meses;

(vi) a limitação da subida das rendas a 2% em 2023 com promessas de redução no IRS/IRC dos proprietários irá cercear o mercado do arrendamento.

Dito isto, em minha opinião, uma coisa falhou estrondosamente nesta apresentação do primeiro-ministro: o caso da atualização das pensões, dando azo a contra-ataques da oposição absolutamente certeiros. A meia pensão agora a conceder em outubro é objetivamente um adiantamento sobre a atualização de 2023 (não devendo ser incluída nos tais Eur 2,4 MM), entretanto igualmente estipulada em valores claramente inferiores à taxa de inflação. Mais, ‘esqueceu-se’ de referir que, nos anos posteriores (2024 e seguintes), salvo um bónus milagroso em ano eleitoral, a atualização a conceder com base na fórmula atual terá um ponto de partida mais baixo.

Pecado mortal na minha opinião, dado que ficou indelevelmente a manchar uma cuidada apresentação dos seus assessores. Perante as críticas impiedosas, já vieram à liça o anterior ministro do Trabalho Vieira da Silva defender a necessidade de alterar a fórmula porque a anterior foi imaginada com a inflação apenas a 2% e a atual ministra Ana Mendes Godinho a referir que ficaria em causa a sustentabilidade da Segurança Social, qual confissão do fundamento das críticas. Como se costuma dizer, no melhor pano cai a nódoa e, se isto tivesse sido assumido ab initio, as críticas nunca teriam o efeito que hoje têm.

Acredito que, com outro Governo, nomeadamente do PSD e/ou da IL as políticas privilegiassem a redução de impostos, mas são discussões intermináveis que não levam a lado nenhum. A realidade é que Costa conta recuperar a popularidade perdida, mas veremos se o caso das pensões, tão importante para os reformados, e onde o princípio das ‘contas certas’ claramente imperou, não terá um efeito boomerang (i) quando os mesmos se aperceberem que, no futuro, irão receber menos do que a atual fórmula de cálculo previa; e (ii) pelo facto de se ter deixado transparecer o risco de que a sustentabilidade das pensões pode ficar em causa com a continuidade da inflação. 

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