O ministro das Finanças chamou a atenção para a importância do acordo com os parceiros sociais nomeadamente ao nível da estabilização de rendimentos, ao evitar alimentar um ciclo inflacionário. “O acordo tem como mérito fundamental, primeiro, existir, o que num contexto económico e político como o que estamos a viver tem um valor em si”, disse Fernando Medina.
O acordo alcançado em sede de Concertação Social “tem um valor importante nas perspetivas de estabilização de rendimentos e, no fundo, colocar uma âncora sobre evitar no nosso país, por um lado, o alimentar de um ciclo inflacionário próprio e isso é da maior importância, mas também de assegurar a médio prazo o crescimento dos salários no produto”, acrescentou.
Recorde-se que, no momento da assinatura, os parceiros sociais apesar de saudarem este acordo alertaram que esse compromisso constitui um ponto de partida, face à imprevisibilidade da conjuntura nos próximos anos.
Em cima da mesa estava uma valorização salarial em 5,1% no próximo ano e em 4,8% em 2024, o aumento do salário mínimo de 705 para 760 euros, já em 2023, e uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial, em sede de IRC, para empresas que aumentem vencimentos em linha ou para lá dos valores inscritos no acordo. “A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20 por cento do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022”, segundo o Governo.
As propostas foram aprovadas por todos os parceiros sociais, com a exceção da CGTP que teceu duras críticas ao acordo obtido em sede de Concertação Social, antevendo uma quebra do poder de compra. De acordo com a secretária-geral da Intersindical, Isabel Camarinha, sublinhou que não há aumento, mas sim empobrecimento..
Fernando Medina sobre as críticas de o acordo ter sido assinado à pressa – foi alcançado na véspera da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2023 – afirmou ter sido dos que trabalhou para haver um acordo antes do OE, dando “o tiro de partida para a execução das medidas”, reconhecendo, contudo que este não é perfeito, nem esgota “nem todas as medidas que poderíamos tomar nem todas as medidas no âmbito da competitividade e produtividade”.
