por Nuno Melo
Por razões óbvias, as eleições europeias acontecerão num cenário de profunda reflexão acerca do futuro da União Europeia. Nos últimos anos, assistimos ao impacto de crises financeiras, ao descrédito do setor bancário, a falhas inqualificáveis de mecanismos de supervisão, a ataques terroristas dentro de fronteiras, ao descontrole dos fluxos migratórios, ao Brexit e à guerra, com as consequências que todos sentimos.
Apesar disso, quando as adversidades surgem, a precipitação será a pior das estratégias e a prudência a melhor das conselheiras. Não se resolvem problemas, reforçando muito daquilo que lhes deu causa. Em alguns casos, poderá ser assim.
1. Alargamentos:
Depois do Brexit, o alagamento da União Europeia a Leste, com a Albânia, Montenegro, República da Macedónia do Norte, Sérvia, e Ucrânia como candidatos, é uma possibilidade. Acontece que o resultado da saída do Reino Unido, não se resolve abrindo a destempo a porta a mais países que, pelo peso demográfico e regras da coesão, terão garantidamente forte impacto social, laboral, económico e geoestratégico no nosso espaço comum. Antes de se avançar para mais Europa, precisamos de melhor Europa.
O Reino Unido foi um aliado na visão atlântica, que unia a União Europeia às Américas, com papel fulcral para os Estados Unidos, que Portugal partilhava. O alargamento a Leste desviará o pêndulo político para uma perspetiva predominantemente continental, mas prevalente a prazo. Os novos membros, somados aos aderentes em 2004, 2007 e 2013 – Hungria, Polónia, Eslováquia, Letónia, Estónia, Lituânia, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia e Croácia – todos mobilizados na vontade comum de ultrapassarem a traumática experiência soviética, constituiriam um poderosíssimo bloco económico e político. A redução da esfera de influência do eixo a Sul e ao Ocidente na UE, seria inexorável. Tenha-se a propósito em conta a facilidade com que, um após outro, apesar de mais atrasados no momento da adesão, os países de leste vão ultrapassando Portugal nos rankings de crescimento,
Dito isto, se a aceitação de candidaturas para avaliação, a par de outras em apreciação faz sentido, assumir precipitadamente compromissos em relação a entradas de curto-prazo consistiria num erro que, principalmente os países do Sul da Europa, pagariam sem retorno.
A prudência aponta para a consolidação e reforço do mercado interno, a correção de práticas de dumping lesivas das regras de concorrência, com origem predominantemente asiática, a conclusão da União Bancária e o reforço da inter-governabilidade, com salvaguarda do interesse vital dos atuais Estados-membros, assente no pilar da subsidiariedade como princípio.
2. O fim da regra da unanimidade em relação à Política Externa e de Segurança Comum da União (PESC) e aos recursos próprios:
O direito de veto surgiu por imposição da França, em 1964, na chamada ‘crise da cadeira vazia’, com De Gaulle a presidente e Giscard d’Estaing a primeiro ministro. Em causa esteve a necessidade de salvaguardar os interesses vitais da França.
Se a França é a França, resulta evidente que enquanto mecanismo de defesa de última racio, o direito de veto tem maiores vantagens para os países menos poderosos, que de outra forma dificilmente poderiam assegurar a defesa das suas prioridades estratégicas.
Diga-se, a propósito, que este direito nunca bloqueou o funcionamento da UE, que acabou a decidir sempre, sobre todos os assuntos. Permitiu, isso sim, decisões melhor sopesadas, no sentido do interesse comum.
3. Impostos europeus:
Os povos europeus não têm o mesmo poder de compra, o mesmo rendimento per capita, nem suportam o mesmo esforço fiscal. Evidentemente e por isso, qualquer imposto lançado por Bruxelas teria um impacto assimétrico nos Estados-membros, com vantagem inevitável para os mais competitivos. No caso de Portugal, com a maior taxa de IRC da OCDE e valores recorde de impostos sobre o trabalho, a defesa da criação de uma máquina tributária em Bruxelas, ou o lançamento de novos impostos, só por masoquismo político delirante.
4. Listas transnacionais nas eleições para o Parlamento Europeu:
Que candidatos dos partidos portugueses possam vir a ser escolhidos pelos alemães, franceses ou espanhóis que dominam os directórios dos partidos europeus, é ridículo. Mesmo assim, há quem o defenda entre os eurodeputados nacionais.
Listas transnacionais traduziriam a perfeita degeneração democrática do sistema. Permitiriam até que alguns países elegessem mais eurodeputados, do que aqueles que os tratados actualmente consentem. A ideia é tão peregrina, que nem mesmo nos Estados federados, caso da Alemanha, existem listas transnacionais.
5. NATO:
O papel da Organização do Tratado do Atlântico Norte na defesa da Europa e das democracias de tipo ocidental, é imprescindível e só pode ser irrenunciável.
A paz prolongada no essencial do continente europeu, desde o fim da II Guerra Mundial, deve-se fundamentalmente à NATO. Seria preciso muito pouca memória, ou imprudente aventureirismo, para se achar que devesse ser substituída pela alternativa de um exercito europeu.
