Por António Pina (presidente da AMAL, Associação de Muncípios do Algarve)
Enquanto escrevo estas palavras, chove no Algarve e por todo o país. Tão essencial quanto esta chuva, é a necessidade de nos focarmos no Plano de Eficiência Hídrica do Algarve e na utilização das verbas disponíveis para a sua execução. São 200 milhões para que em 5 anos tornemos a região mais eficiente no uso de água, seja através da diminuição de perdas nos sistemas municipais e na agricultura, seja através de um maior aproveitamento das águas residuais. Uma região com mais alternativas de fontes de água, quer pela dessalinização, através do investimento de 45 milhões numa central com capacidade de produção para 24 hl, quer pela ambição de uma ligação ao Pomarão, no Guadiana, que irá garantir um reforço de 30 hect/ano.
Para melhor enquadrar o que aqui escrevo, importa referir que, num ano, o consumo público/urbano é, em média, de 72 hect, sendo ele feito através do armazenamento das barragens, e o consumo agrícola estima-se em 220 hect, sendo 100 hect provenientes de barragens e outros 120 das águas subterrâneas. Em termos percentuais, significa que aproximadamente 62% do consumo de água é dirigido ao setor agrícola, 32% ao consumo humano e os restantes 6% aos campos de golf.
No início deste mês as nossas reservas no sistema de barragens eram de apenas 78 hectl, enquanto na mesma data de 2021 eram de 140 hl, ou seja, temos água no sistema para 12 meses e apenas para consumo humano, o que implica consequências desastrosas para os milhares de hectares de explorações agrícolas.
Neste contexto, 2023 será um ano determinante para colocarmos em velocidade cruzeiro todos os investimentos que venham reforçar o sistema (estima-se um aumento de 25% da capacidade atual).
Mas alerto que não devemos partir da ideia de que a água é um bem ilimitado ou que vamos ter mais água. Estes investimentos vão, no limite, deixar o Algarve mais preparado para ciclos cada vez maiores de pouca precipitação e vão também fazer com que sejamos mais eficientes no uso da água.
Diria, pois, que é determinante que o país tenha uma diferente estratégia para a Água.
Tendo o leitor consciência de que metade da água desta região é ‘privada’, fruto dos conceitos do direito romano em que tudo o que fica sobre e sob a propriedade é do seu proprietário, facilmente conceptualiza que urge alterar esta noção para que as águas subterrâneas sejam consideradas públicas e geridas juntamente com as superficiais, num modelo de desenvolvimento sustentável.
Na verdade, não há regulação para a aplicação dos títulos de furos, sejam estes para abastecimento ou atividades agrícolas, ou turísticas, também não existem limitações relativamente aos consumos e os conflitos entre as populações que ainda são servidas por furos e as atividades empresariais começam a surgir.
A ideia de água sempre disponível e a custo bastante reduzido para as atividades agrícolas tem, definitivamente, de mudar para poder coexistir com o momento atual. Só assim teremos uma Agricultura sustentável que o Algarve quer e precisa para continuar a diversificar a sua base económica. Alicerçada na sustentabilidade, pois só esse caminho tem futuro.
