Qualquer um fica estupefacto com tantos ‘casos e casinhos’ neste Governo de maioria absoluta que, em tão pouco tempo, já afastaram 8 governantes. Ainda a poeira não tinha assentado com a demissão de Miguel Alves de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, logo estalou a bronca que conduziu à demissão de mais uma secretária de Estado, desta vez do Tesouro, Alexandra Reis.
As razões subjacentes a ambas as demissões são idênticas: falta de escrutínio sobre o passado dos candidatos a cargos tão relevantes. No caso de Miguel Alves, ninguém fez o mais elementar trabalho de casa sobre a sua atividade como presidente da Câmara de Caminha onde entregou 300 mil euros sem quaisquer garantias a uns empresários que se propunham construir um Centro de Congressos Transfronteiriço. No caso de Alexandra Reis, surpreendentemente, ninguém terá avisado o primeiro-ministro sobre os detalhes do seu histórico profissional, em particular sobre uma indemnização recebida da TAP (de 500 mil euros, que afinal ascenderão a 725 mil euros com alcavalas fiscais), decorrente de uma saída com contornos nebulosos.
A confusão instalou-se após uma elementar investigação jornalística que destapou algo que provavelmente nunca se viria a descobrir se não tivesse ido para o Governo: a saída da TAP com a citada indemnização, conforme comunicado a 4 de fevereiro à CMVM e a entrada, escassos meses depois, na NAV, outra entidade pública.
Não sou jurista, não entro pelas legalidades ou não do processo, sobretudo porque o Comunicado da TAP, para além de conjugar subtilmente com a alteração da estrutura acionista, refere inequivocamente que Alexandra Reis «renunciou ao cargo pretendendo abraçar novos desafios profissionais», pelo que, a ser assim, não creio que teria direito a qualquer indemnização. Por tudo o que posteriormente foi referido, sobretudo pelas declarações da própria que defendeu acerrimamente a legalidade do processo e até terá abdicado de parte da indemnização a que teria direito, parece que o Comunicado foi uma ‘mentira piedosa’ para proteger profissionalmente a visada e, quiçá, ocultando divergências com a CEO. Se assim foi, compete à CMVM atuar e autuar ou, caso contrário, perderá credibilidade regulatória, para casos futuros.
A TAP é realmente um enorme novelo de estórias, um manancial de notícias que sucessivamente nos vem fustigando. Desde as anunciadas greves de dezembro (e as que se preveem para janeiro de 2023), sempre com razões de cortes salariais como base e agora alimentadas com este caso que funciona como ‘combustível na fogueira’ dado o descrédito moral do processo, aos atrasos e/ou cancelamentos de voos que suscitam incertezas fundamentais a quem tenha de voar e, sobretudo, ao desconhecimento dos detalhes de um Plano de Reestruturação, apesar de todos a sustentarmos com os nossos impostos. Um doloroso processo financeiro que se radica numa nacionalização resultante de um devaneio ideológico do Partido Socialista e de António Costa que, entretanto, já veio reconhecer o tremendo erro, dado referir não haver futuro para a empresa sem nova reprivatização, com 3,2 mil milhões de euros entretanto injetados e sem quaisquer certezas de retorno.
Regressando ao caso em apreço, haverá ainda muito mais para se saber, apesar da demissão da Secretária de Estado pelo ministro Medina. Por exemplo:
(i) As relações inter-paris no Conselho de Administração que terão precipitado a demissão por alegadas incompatibilidades entre a CEO e a administradora que saiu;
(ii) O comunicado conjunto entre os ministros das Finanças e Infraestruturas, a solicitarem esclarecimentos à TAP sobre os detalhes da saída de Alexandra Reis, exatamente os ministérios que a tutelam; será que aquilo lá por dentro estará em autogestão e despedem-se administradores sem informar a tutela/acionista das razões subjacentes e acordar em que moldes se consubstanciam? Eu sei que o ministro das Finanças de então era João Leão, mas não se avisa o sucessor ou não há dossiers no ministério que permitam uma rápida consulta para se saberem detalhes processuais? Ou ainda:
(iii) Pela coincidência temporal, se, de facto, a saída voluntária de Alexandra Reis terá algo a ver com a necessidade da nomeação de um presidente para a NAV, cargo vago desde dezembro de 2021? Porque, se assim foi, logicamente a indemnização processada não teria eticamente qualquer sustentáculo moral (já para não relembrar os cortes salariais a todo o pessoal por contraposição a esta luxúria);
(iv) Quais as razões para Alexandra Reis ter ido para secretária de Estado do Tesouro? Será por conhecer bem a TAP e estar em posição privilegiada para supervisionar a sua reprivatização?
Vamos tranquilamente ficar a aguardar, porque o processo irá ter desenvolvimentos. No entanto, se me permitem relembrar, não se esqueçam de que há outros temas em curso na TAP, nada despiciendos, como (i) a obrigação de explicar por que razão se injetaram esta semana mais 990 milhões de euros numa empresa que contava com 800 milhões de euros em caixa em setembro deste ano? Ou (ii) a divulgação das conclusões da auditoria forense que Pedro Nuno Santos solicitou às sucessivas compras de aviões nos últimos anos.
P.S. – Texto escrito e em página, sucedem-se novidades em catadupa. Medina afirma nada saber (e Leão também não), PNS apresenta demissão prontamente aceite e eu pergunto: que vai suceder à CEO da TAP, aparentemente no cerne desta disputa?
