MEO “discorda totalmente” da multa da Anacom

E diz que vai “impugnar judicialmente a presente decisão”.

A MEO confirmou esta terça-feira ter sido notificada da decisão da Anacom da aplicação de uma coima no valor de 2,46 milhões de euros “relativa à prática de contraordenações ocorridas nos anos de 2015 e 2016”.

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A marca da Altice Portugal diz que “discorda totalmente das imputações que lhe dão efetivadas pela Anacom” e que, por isso, vai “impugnar judicialmente a presente decisão”.

Recorde-se que a Anacom aplicou à MEO uma coima “por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, previstas na decisão desta Autoridade relativa aos “Procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público”, avança o regulador em comunicado.

Segundo a entidade liderada por Cadete de Matos, em causa estão, sobretudo, “a não aceitação de pedidos de denúncia contratual apresentados em loja e a sujeição da apresentação de pedidos de cessação contratual à prévia receção de uma chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não podiam apresentar os respetivos pedidos ou o procedimento já iniciado não poderia prosseguir”.