Em votação na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a redução das taxas gerais foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP e Chega. O PS votou contra
Governo já estabeleceu as medidas que quer avançar e dá prioridade à redução do IRC, a alterações nos escalões do IRS e do IMT. Valores fixam-se nos 4,5 mil milhões e dão pouca margem para diálogo.
Montenegro reservou anúncios de peso para o debate do Estado da Nação e controlou a narrativa. Aumento extraordinário de pensões em véspera de autárquicas e descida do IRC, são a notícia do debate.
Governo prolongou o prazo para IRC devido ao impacto do ‘apagão’.
Prazo da entrega das empresas da declaração de rendimentos do IRC também foi prolongada.
Ainda não está tudo resolvido e por estes dias há deputados que receiam que a descida do IRC acabe por não passar na versão final do documento. Sem redução do IRC acaba-se a marca distintiva deste governo
Pedro Nuno Santos quer canalizar os mil milhões de euros previstos para o IRS Jovem em “mais habitação, no aumento das pensões e num regime de exclusividade para os médicos no SNS”.
Em debate, Carlos Tavares, economista e ex-ministro da Economia do Governo de Durão Barroso, e Manuel Caldeira Cabral, professor universitário e ex-ministro da Economia do primeiro Governo de António Costa.
Carlos Lobo, fiscalista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, enfrenta João Leão, ex-ministro das Finanças e ex-secretário de Estado do Orçamento, num debate sobre a carga fiscal.
Carlos Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, enfrenta João Leão, ex-ministro das Finanças, num debate sobre a redução (ou não) da carga fiscal.
Prazo para entrega decorre até 30 de junho.
César das Neves diz que Governo ‘está obcecado’ com a classe média, porque representa votos. Já entidades empresariais questionam redução do IRC em troca de aumentos salariais.
Primeiro anunciou que seria desejável uma redução do IRC, depois falou que a economia irá abrandar no quarto trimestre, acenando com um cenário de recessão, mas remetendo dados para Fernando Medina. Ministro das Finanças não gostou. Pediu contenção e não quer ver questões debatidas “na praça pública”.
“Proposta fiscal do Governo só serve para perdoar impostos, precisamente aos grandes grupos que já estão a lucrar a mais”, diz Catarina Martins.
Só IRS permitiu encaixar 12 mil milhões até junho, já o IRC ultrapassou os sete mil milhões de euros.
Multas e outras taxas deram ajuda. Só nos primeiros seis meses, Governo conseguiu um excedente de 1.113 milhões.
Hipótese já tinha sido avançada por Costa Silva, mas afastada rapidamente. Medida voltou a ser colocada em cima da mesa pela esquerda, mas economistas estão contra e falam em tripla tributação.
Muitos processos relativos ao IRC, IRS e IVA demoram mais de dez anos a serem decididos pelos tribunais. No caso do IMT, entre oito a dez.