Leis com sabor a álcool

Portugal sofre de uma doença aguda legislativa, com sintomas para piorar. Há milhares de leis para tudo, embora a execução das mesmas deixe muito a desejar. No tempo da outra senhora, dizem os manuais que até para isqueiro era preciso licença. O ridículo não mudou com a nova ordem imposta pela democracia. Se durante muitos…

Agora parece que a direita está a recuperar o tempo perdido ao lançar-se numa onda proibicionista, em sintonia com a União Europeia. Vejamos o caso do álcool. A legislação em vigor proíbe os menores de 16 anos de beberem bebidas alcoólicas, enquanto aqueles que têm entre 16 e 18 só podem consumir cerveja e vinho. Basta um simples passeio pelo Bairro Alto, Cais do Sodré e Santos, em Lisboa, zona das  Galerias de Paris, junto aos Clérigos no Porto, ou mesmo em discotecas de aldeia para perceber que a lei não passou do papel. Crianças com pouco mais de 10 anos bebem até cair e ninguém é autuado por isso. 

Como a lei não é eficaz, os responsáveis governamentais querem agora aumentar a idade mínima para 18 anos, pouco se importando com a inexistência de fiscalização. E por que carga de água é que se aumenta a idade de se poder consumir uma cerveja para 18 anos? Não seria mais lógico que se fizessem campanhas de prevenção para que as crianças não bebessem e deixassem aos adolescentes o prazer de não terem de entrar na clandestinidade? A resposta parece-me óbvia.

O problema do consumo excessivo de álcool por parte de crianças é grave, mas não é aumentando a idade para 18 anos que se vai resolver alguma coisa. Já que entendem que o Estado tem esse papel, então que fiscalizem os locais onde as  crianças tomam shots atrás de shots –  bebidas destiladas que sobem mais depressa à cabeça do que a própria música.

Por fim, com tanta proibição, os adultos também são prejudicados pois os locais onde podem comprar álcool fora de horas resumem-se praticamente a discotecas. Um absurdo… 

vitor.rainho@sol.pt