Este lançamento acontece 10 anos depois de o programa de simplificação legislativa e administrativa ter sido criado. “Depois de quatro anos de interrupção, está aí de novo”, disse António Costa no sábado passado, durante a inauguração do Passeio das Dunas, em Quarteira, concelho de Loulé.
O primeiro-ministro revelou ainda que o programa terá medidas especiais para atrair investimentos na área do turismo e do licenciamento ambiental. Ou seja, além dos apoios ao investimento com apoio comunitário, a fundo perdido ou com linhas de crédito, o governo garante que vai apostar na simplificação dos processos de licenciamento e na diminuição da carga burocrática e dos entraves burocráticos a investimentos.
“Tal como sabemos que é fundamental proteger o ambiente, sabemos também que é fundamental que a proteção do ambiente não crie barreiras desnecessárias, entraves desnecessários para aquilo que deve ser o investimento na valorização do turismo do Algarve”, disse António Costa.
Apresentação antecipada A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, disse em abril que o Simplex 2016 iria ser apresentado na tarde de 20 de maio. No entanto, o evento acabou ser antecipado um dia.
Na altura, a governante revelou que este Simplex iria apresentar “nove mecanismos de intercomunicação de serviços públicos, partilhando informações que não necessitam de pedir novamente às pessoas, e trará a possibilidade de o empresário ter uma bolsa de documentos” que este pode dar “em modo de consulta” às entidades que os venham a pedir no futuro, nomeadamente na contratação pública.
Já no caso da complexidade dos regimes jurídicos, a secretária de Estado adiantou que “haverá várias medidas no Simplex”, como é o caso do regime de ourivesaria, em que há um grupo de trabalho a analisar a simplificação de procedimentos. “Vamos procurar que o Simplex 2016 inclua medidas além do setor público”, afirmou Graça Fonseca, salientando que o objetivo é que a simplificação administrativa “passe além das fronteiras do Estado”.
Balanço O lançamento do Simplex 2016 acontece 10 anos depois de o programa de simplificação legislativa e administrativa ter sido criado. Desde essa altura, e ao longo das suas seis edições, o Simplex resultou na execução de 792 medidas das 957 programadas, o que representa uma taxa de execução de 83%. Em 2008 foi lançado o Simplex Autárquico, que nas suas três edições contou com 441 medidas programadas, das quais 389 foram executadas, o que resultou numa taxa de execução de 88%. No total, as medidas executadas quase atingiram as 1200.
O Cartão de Cidadão, a Empresa na Hora, o Documento Único Automóvel ou o projeto Nascer Cidadão foram algumas das medidas mais emblemáticas das anteriores edições.
A apresentação do programa contará com a presença do vice-presidente da Comissão Europeia e “número dois” do executivo comunitário, Frans Timmermans.
