Assembleia da República
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Governo entrega na AR proposta para alterar lei da nacionalidade com efeitos a 19 de junho
O novo diploma prevê um prazo mínimo de autorização de residência regular de sete anos no caso de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de dez nos restantes, impondo regras muito mais apertadas
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Petição para reconhecer Estado da Palestina entregue no Parlamento português
Documento foi entregue por Sampaio da Nóvoa e Vítor Malheiros.
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Aguiar-Branco nega ter recusado projeto do Chega
Aguiar-Branco referiu que se trata de um “equívoco” de André Ventura, porque “o presidente da Assembleia da República ainda não tomou qualquer decisão sobre a admissibilidade do diploma do Chega, que se encontra ainda em fase de apreciação“
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Diogo Pacheco de Amorim eleito vice-presidente da Assembleia da República
Filipe Melo também volta a ser vice-secretário. Ambos os deputados do Chega tinham ficado a poucos votos da eleição a 3 de junho
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Mudanças na lei da greve garantem serviços mínimos sem prejudicar trabalhadores
Luís Montenegro defendeu que “as normas e as leis devem ser alteradas quando funcionam mal” e que “é com esse espírito de respeito pelos direitos de todos que nós perspetivamos as melhorias no futuro”
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Lei da eutanásia acabou com o novo acórdão do Tribunal Constitucional
Já podia estar em vigor, mas o governo ficou à espera do novo parecer do TC, para regulamentar a lei. O novo acórdão acabou com a lei atual e os seus defensores não têm deputados para aprovar uma nova
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AR. PSD propõe recondução de Aguiar-Branco como presidente
Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, anunciou esta segunda-feira que se vai recandidatar ao cargo.
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Mais de um milhão de votos ficaram sem representatividade no Parlamento
“Este tipo de análise revela que o sistema eleitoral atual não apenas penaliza os partidos pequenos e os eleitores em círculos reduzidos através de votos totalmente desperdiçados, mas também impede que os votos em partidos com representação sejam aproveitados de forma plena”
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Aguiar-Branco disponível para candidatura a presidente da AR
“A minha posição é simples, é uma posição de disponibilidade para poder também voltar a ser o presidente da Assembleia da República”
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Marcelo fez último discurso do 25 de Abril enquanto Presidente da República
Marcelo Rebelo de Sousa fez o seu último discurso na sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República enquanto Presidente da República.
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Veja como foi a sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República
Sessão arrancou com leitura de voto de pesar pela morte do Papa Francisco.
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Idade mínima para casar sobe para 18 anos
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto da Assembleia da República (AR) que proíbe o casamento de menores
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Portugal entre os poucos países que permite esterilização forçada de crianças deficientes
A grande missão do Me-CDPD é garantir que a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência é implementada em Portugal de forma correta
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Presidente oficializa dissolução do Parlamento e eleições antecipadas
Esta é a décima dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 – a terceira decretada por Marcelo Rebelo de Sousa
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Assembleia da República mantém sessão solene do 25 de Abril
Parlamento é dissolvido na quinta-feira.
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Deputados recusam levantar imunidade parlamentar a Joana Mortágua
Parlamentar foi processada pelo consultor de comunicação Luís Bernardo por difamação
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Assembleia da República dissolvida formalmente a 20 de março
Decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que ditará a dissolução será publicado na quarta-feira, 19 de março, produzindo efeitos a partir de quinta-feira, dia 20.
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“Sejam felizes”. Aguiar-Branco despede-se dos deputados
Presidente da AR admite que “seguramente foram cometidos erros”, mas sublinha que tem a consciência “tranquila” quanto à ”seriedade” do seu trabalho no cargo.
