Votação final acontece no dia 29 de novembro.
Miranda Sarmento diz que OE é ‘cauteloso’ mas com boas perspetivas para o próximo ano, acenando com redução de impostos.
“Não temos neste momento nenhuma intenção de revisitar as participações sociais [do Estado em empresas públicas]”, começou por referir o ministro das Finanças.
Miranda Sarmento disse que o Governo encontra-se a finalizar a portaria que regulamenta a medida.
O Executivo espera também “fazer algumas reformas no mercado laboral”
Ex-governante diz que declarações sobre défice são fruto de “inaptidão técnica” do atual ministro das Finanças.
Miranda Sarmento fala em défice de 600 milhões de euros nos primeiros três meses de 2024.
Só o Livre é que absteve, os restantes partidos, incluindo os da AD, votaram a favor.
A polémica em torno da descida do IRS serviu de lição para corrigir erros de coordenação, mas o Governo espera tirar vantagem das baixas expetativas criadas. Até ao fim do ano, o IRS vai mesmo descer mais e calar as críticas.
Em causa está o julgamento por fraude na obtenção de fundos europeus.
Mira Amaral reconhece que é uma solução que agrada a quem ‘não gosta de despesa pública e duvida da eficácia da intervenção do Governo na economia’. Já Luís Aguiar-Conraria diz que vive ‘muito bem com duodécimos’ e que um retificativo tiraria pressão ao PS para aprovar o Orçamento de 2025.
Miranda Sarmento alerta que o “excedente orçamental de 2024 não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados”.
Portugal fechou 2023 com um excedente orçamental histórico de 1,2%, mas economistas dizem que folga ‘não dá para financiar todas as reivindicações salariais’.