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Argentina. Presidente anuncia leis que eliminam privilégios políticos
Outra modificação será uma drástica redução na quantidade de assessores que deputados e senadores podem contratar
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Paradoxo Territorial Florestal: “should I stay or should I go”?
É esquizofrénico o antagonismo que, por vezes, se demonstra à indústria florestal.
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‘Buracos negros’
É imperioso resolver o problema destes ‘buracos negro’ que vão definhando nas cidades, o que só pode ser feito pelos municípios se tiverem os instrumentos legais adequados.
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Marcha pelos direitos dos animais na Constituição realiza-se este sábado em Lisboa
O ponto de encontro da marcha é o Campo Pequeno, pelas 15h. Esta segue posteriormente em direção à Assembleia da República, onde “haverá música e convívio entre ativistas”.
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Governo vai rever leis da violência no desporto
“Todas as formas de violência merecem o nosso repúdio, têm de ser trabalhadas e no desporto não é exceção”, frisou a dirigente, abordando outros temas também.
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Lei de Bases do Clima traz novos direitos e deveres. O que muda?
Diploma ontem promulgado pelo PR consagra direito de qualquer pessoa pedir cessação imediata de atividades que possam ser ameaça para o clima.
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Polémica lei sobre medidas anti-LGBT na Hungria vai a referendo
Em causa está uma lei que proíbe a promoção de material sobre homossexualidade ou temas de mudança de género entre menores de 18 anos.
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AR aprova novas leis em catadupa
No sprint final da legislatura, os deputados em ‘serviços mínimos’ aprovaram o acesso às barrigas de aluguer, o adiamento do fim do SEF e a habilitação do Governo decretar o uso obrigatório de máscara na rua.
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Parlamento aprova utilização de ‘bodycams’ por polícias
O documento dita que as ‘bodycams’ devem ser colocadas de “forma visível” no uniforme e que a captação de imagens e som pode apenas “ocorrer em caso de intervenção de elemento das forças de segurança”.
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Marcelo Rebelo de Sousa promulga diploma sobre inseminação pós-morte
Durante a tarde de hoje, o chefe de Estado já tinha revelado que tencionava promulgar o novo diploma.
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Ativistas polacos protestam contra a lei do aborto após morte de grávida
Ativistas dos direitos das mulheres criticaram a rígida lei do aborto do país e dizem que os médicos na Polónia esperam agora que um feto sem qualquer hipótese de sobrevivência morra no útero em vez de realizarem um aborto.
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Patrões abandonam Concertação Social e acusam Governo de “falta de respeito”
As confederações patronais anunciaram ainda que vão pedir uma audiência ao Presidente da República. “Governo demonstrou uma desonestidade negocial, um total desrespeito pela Concertação Social, demonstrou uma total falta de respeito por cada um dos parceiros sociais”, afirmou o presidente da CIP, António Saraiva.
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Marcelo promulga diploma sobre preço dos combustíveis, mas deixa avisos
Assim, “apesar das suas evidentes limitações”, Marcelo Rebelo de Sousa considera que as medidas “são um pequeno passo para mitigar uma situação de emergência económica e social, que mais do que justifica a intervenção do Estado no mercado”.
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Deputada Cristina Rodrigues quer aumentar prazo legal para interrupção voluntária da gravidez
A deputada não inscrita quer aumentar prazo legal de dez para 16 semanas. Segundo a própria, alargamento colocaria “Portugal, ao lado da Áustria, como um dos países europeus com legislação mais favorável à proteção dos direitos reprodutivos das mulheres”.
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TICÃO. Três meses depois, não há sinal da lei que aumenta número de juízes
O número de magistrados do Tribunal Central de Instrução Criminal vai aumentar de dois para nove. Até setembro esperava-se a regulamentação da lei, mas não há sinal dela.
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Ângela Ferreira vai mesmo engravidar do marido que já morreu. Caso “está praticamente resolvido”
Recorde-se que o tema foi levado ao Parlamento devido a uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) dinamizada pela viúva e que reuniu mais de 20 mil assinaturas.
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Trabalhadorxs do Sexo contra penas a clientes da prostituição
Movimento fala numa “proposta sustentada meramente em preceitos moralistas e numa conceção de pecado”.
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Lei sobre restituição de bens a vítimas do Holocausto gera reação na Polónia
A nova lei aprovada pelo Governo polaco gerou uma grave crise diplomática com Israel.
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Marcelo promulga Lei da Defesa Nacional e Lei de Bases das Forças Armadas
As alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas foram aprovadas na Assembleia da República, a 25 de junho.
