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Será desta que José Sócrates é julgado?
O julgamento começa formalmente na quinta–feira, mas pode ser interrompido logo às primeiras horas se a juíza acatar a recomendação de juntar os dois processos relativos a Sócrates. Em permanente contestação, o ex-primeiro-ministro vai hoje a Bruxelas entregar uma queixa ao tribunal europeu dos direitos humanos
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Presos recebem milhares do Estado português
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem condenado o Estado português a pagar milhares de euros aos reclusos que se queixam das condições das cadeias. Mas há prisões que vivem em clima de guerra por falta de guardas.
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Portugal condenado por violar direitos de pai e filho menor
O tribunal lembra que o artigo 8.º da Convenção de Haia exige que as autoridades nacionais estabeleçam um equilíbrio justo entre os interesses da criança e os dos pais
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TEDH rejeita queixa de jovens portugueses contra países
Um relatório recente da ONU revela que recorrer aos tribunais contra a inação dos países em relação às alterações climáticas é cada vez mais frequente
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Portugal condenado a pagar por violação da liberdade de expressão
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja
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Estado português condenado a pagar 43 mil euros, mais 17 mil de custos e despesas, a pai de jovem desaparecida em 2006
A filha de Gonçalves Monteiro e de uma cidadã neerlandesa, com a qual vivia na data dos factos, foi dada como desaparecida a 18 de fevereiro de 2006, um dia depois de a mãe a ter deixado junto ao mercado de Matosinhos para apanhar o autocarro para a Fundação Serralves, no Porto, onde teria uma visita…
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exige à Rússia libertação imediata de Navalny
Caso os russos não cumpram esta decisão, o TEDH admite que a convenção europeia de direitos humanos pode sofrer algumas consequências.
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Estado condenado a indemnizar família de vítima de tragédia no Meco
Investigação foi considerada ineficaz.
