Tribunal Constitucional
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Catarina Martins e Jorge Pinto rejeitam dificuldades na recolha de assinaturas para as presidenciais
De acordo com a Constituição e a lei eleitoral, as candidaturas presidenciais podem ser apresentadas até trinta dias antes da data da eleição, por cidadãos portugueses de origem, maiores de 35 anos, e devem ser propostas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 eleitores
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TC rejeita recurso do Chega sobre recontagem dos votos em São Domingos de Benfica
Em causa estão os resultados da eleição de 12 de outubro para a Câmara Municipal de Lisboa, em que o TC ordenou, na sexta-feira, a “recontagem dos votos da secção de voto n.º 28 da assembleia de voto da freguesia de São Domingos de Benfica”
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Democracia liberal ou iliberal?
Prefiro aquele que quer preservar a democracia liberal, que nos dá garantias de escrutínio e de que o nosso futuro não ficará condicionado pela escolha que fazemos hoje
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Lei dos Estrangeiros: chumbo do TC devolve diploma ao Parlamento e promete ‘luta’
O Tribunal Constitucional travou alguns dos pontos centrais da nova Lei dos Estrangeiros, declarando inconstitucionais cinco medidas que restringiam o reagrupamento familiar e o acesso rápido à justiça. O diploma regressa agora ao Parlamento, prometendo um embate político intenso entre quem defende maior controlo migratório e quem prioriza a proteção de direitos fundamentais
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Reações ao chumbo da Lei dos Estrangeiros no Tribunal Constitucional
André Ventura, do Chega, e João Almeida, do CDS, consideram que decisão vai contra o voto dos portugueses nas últimas eleições. PS e PCP louvam decisão.
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AD e Chega prontos para responder ao TC
AD e Chega têm tudo acertado para que a resposta ao chumbo do TC seja dada o mais rapidamente possível.
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Decisão do TC não impede candidaturas do Chega
Paulo Otero garante que o Chega pode ratificar depois e apresentar candidatos agora.
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Presidente envia lei dos estrangeiros para o Constitucional
O pedido de revisão do pacto legislativo tem carácter de urgência
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TAP terá de pagar milhões a tripulantes
O Tribunal Constitucional rejeitou um recurso da TAP que contestava a legalidade de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que deu razão aos Comissários de Bordo. Dezoito trabalhadores deverão receber um total de 300 mil euros mas a decisão abre caminho a desfechos semelhantes em vários processos que reúnem centenas de tripulantes.
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Constitucional rejeita recurso sobre eleições internas do Chega
Em outubro do ano passado, o TC já tinha invalidado também a eleição dos órgãos nacionais do partido realizada na penúltima convenção, que decorreu em Santarém em janeiro de 2023
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Lei da eutanásia acabou com o novo acórdão do Tribunal Constitucional
Já podia estar em vigor, mas o governo ficou à espera do novo parecer do TC, para regulamentar a lei. O novo acórdão acabou com a lei atual e os seus defensores não têm deputados para aprovar uma nova
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Presidente da Câmara de Gaia renuncia ao mandato de presidente da Câmara de Gaia em junho
TC confirmou a perda de mandato do autarca, devido à condenação pelo crime de peculato.
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Tribunal Constitucional volta a chumbar lei da Eutanásia
Em comunicado, divulgado esta terça-feira às redações, o TC considera haver seis normas inconstitucionais.
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MP arquivou processo das contas bancárias de Luís Montenegro
“O Ministério Público considerou cumpridos todos os esclarecimentos adicionais solicitados na passada quinta-feira, decisão formal que se entende partilhar com a comunicação social, para que não restem dúvidas sobre a veracidade dos factos”, refere o PSD, numa nota divulgada este sábado.
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Constitucional confirma designação ‘AD – Coligação PSD/CDS’ e recusa recurso do PPM
Juízes consideram que com a retirada das palavras Aliança Democrática da denominação já não há risco de confusão com coligações anteriores
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Tribunal Constitucional aprova “AD-Coligação PSD/CDS” por unanimidade
O TC tinha recusado a primeira proposta “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS” para as legislativas antecipadas de 18 de maio, alegando que podia induzir em erro os eleitores
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TC rejeita recurso de Mário Machado
Num prazo de 10 dias, Mário Machado pode ter que se apresentar para cumprir a pena.
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Constitucional rejeita último recurso de Sócrates sobre Operação Marquês
Armando Vara e Carlos Santos Silva também tinham recorrido
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Líder do partido no poder na Coreia do Sul demite-se
Responsável disse que apresentava “sinceras desculpas a todos aqueles que sofreram com a lei marcial”.
