Tribunal da Relação de Lisboa
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Operação Picoas. Recurso para a Relação de Lisboa continua retido
Defesa de Hernâni Vaz Antunes apresentou requerimento a pedir a nulidade do despacho que confere à Autoridade Tributária e Aduaneira a faculdade de proceder a quaisquer diligências e investigações. Recursos não têm tido resposta e processo não sobe ao Tribunal da Relação.
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Tribunal rejeita devolver os 75.800 euros apreendidos a Vítor Escária
O montante apreendido tem uma “dupla natureza: meio de prova e vantagem patrimonial suscetível de declaração de perda”
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Tribunal da Relação mantém condenações de Pinho e Salgado no caso EDP
Antigo ministro tinha sido condenado a 10 anos de prisão e Salgado a seis anos e três meses.
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Fábio Guerra. Tribunal absolve Clóvis Abreu de homicídio qualificado e reduz pena de 14 para 6 anos de prisão
Relação considera que não ficou provado que arguido tenha pontapeado a cabeça da vítima.
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Relação confirma pena suspensa para influencer que mergulhou filha em água fria
Desembargadores rejeitaram alegação da mãe que disse que não sabia que estava a fazer mal à criança e que tinha lido na internet que a água tem propriedades relaxantes.
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‘Cartel da banca’: Coimas de 225 milhões anuladas, mas a AdC recorre
Caso partiu de uma denúncia do Barclays que levou a AdC a uma investigação, iniciada em 2013, e que terminou com o regulador a multar os bancos.
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Relação confirma pena a irmãos iraquianos acusados de terrorismo
Os dois foram ainda condenados a uma pena acessória de expulsão do território nacional por um período de 10 anos
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Cartel da banca: Relação deixa cair processo e coimas de 225 milhões
Tribunal da Relação de Lisboa considerou, por maioria, que os factos do caso do ‘cartel da banca’ prescreveram e mandou arquivar o processo
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Defesa de Mário Machado recorre para o Constitucional
O recurso, que pode ser entregue no TC até 6 de janeiro de 2025, terá um efeito suspensivo do acórdão da Relação
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Relação corrige decisão e envia processo da Operação Marquês para a Instrução
Em reação, a defesa de José Sócrates, divulgou uma nota segundo a qual “o Processo Marquês continua na fase de Instrução e aguarda a prolação da nova Decisão Instrutória”
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Tribunal da Relação confirma condenação de Mário Machado por incitamento ao ódio contra mulheres de esquerda
Em maio o Tribunal Local Criminal de Lisboa tinha condenado o militante neonazi devido a publicações em que apelava à “prostituição forçada” de mulheres dos partidos de esquerda
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“Não estou disposto a abdicar de nenhum direito”, diz Sócrates sobre Operação Marquês seguir já para julgamento
Ex-governante considera que decisão é “um descarado abuso de poder” e reitera acusações de perseguição.
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TRL considera “completamente descabida” alegação de uso de IA em acórdão
o CSM esclareceu que “até à presente data, não foi recebida qualquer queixa relativa ao referido acórdão”
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TRL acusa Sócrates de tentar adiar ida a julgamento
Os desembargadores do TRL rejeitaram a nova reclamação de José Sócrates no âmbito do processo Operação Marquês
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Relação de Lisboa reverte absolvição e condena piloto por mortes na aterragem em praia da Costa da Caparica
Uma menina de oito anos e um homem de 56 morreram na sequência da aterragem de emergência a 2 de agosto de 2017.
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Relação rejeita recurso de Sócrates
Sócrates defendeu que as juízas em questão não podiam continuar como titulares do processo depois de terem sido colocadas noutro tribunal. Contudo, desembargadoras entendem que o arguido não reclamou no prazo devido, havendo atos praticados pelo coletivo já posteriores à efetivação da mudança de tribunal.
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Marcelo recusa comentar, comentando: “Começa a ser mais provável” haver um português no Conselho Europeu
Chefe de Estado tem sido muito vocal no seu apoio à eventual ida de Costa para Bruxelas.
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Relação rejeita recurso do MP para agravamento das medidas de coação dos arguidos da Operação Influencer
Para o tribunal, “os factos apurados não são, só por si, integradores de qualquer tipo criminal”. Recursos dos arguidos foram julgados procedentes.
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Manuel Pinho volta a receber pensão de 26 mil euros por mês
Sá Fernandes sublinhou o facto de esta ser a terceira decisão consecutiva desta instância a favor do ex-governante.
