Tribunal do Baixo Vouga desconhece destruição

Pinto Monteiro alterou os seus despachos do processo Face Oculta que continham referências às escutas telefónicas de José Sócrates, retirando e mandando destrui-las. Há meses que o juiz de instrução criminal reclamava os despachos originais do procurador-geral da República 

Pinto Monteiro mandou destruir as últimas referências que existiam sobre as escutas telefónicas a José Sócrates realizadas no processo Face Oculta. Antes da destruição, o procurador-geral da República alterou os seus despachos originais, copiando o seu conteúdo para novos despachos, mas sem as referências às conversas entre Sócrates e Armando Vara interceptadas pela Polícia Judiciária.

Em resposta ao SOL, Pinto Monteiro diz que comunicou a destruição ao juiz de instrução criminal do processo Face Oculta. Mas Paulo Brandão, presidente do Tribunal do Baixo-Vouga, assegurou que o juiz Costa Gomes desconhece qualquer comunicação do procurador-geral da República.

A destruição das escutas foi realizada sob as ordens do próprio conselheiro Pinto Monteiro e não, como é comum, sob a supervisão do juiz de instrução criminal do processo no qual foram autorizadas as intercepções telefónicas.

Tal destruição, realizada em parte incerta, teve a autorização do juiz conselheiro Noronha de Nascimento, já que o procurador-geral afirmou ao SOL que a mesma foi feita «em cumprimento do decidido pelo senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça».

O juiz António Costa Gomes reclamava há vários meses a Pinto Monteiro que enviasse os seus despachos de arquivamento das suspeitas que incidiam sobre o primeiro-ministro no processo Face Oculta. O magistrado de Aveiro entendia que tais despachos pertenciam ao processo que está sob a sua jurisdição e que só ele, Costa Gomes, podia realizar a destruição de todos os suportes que contivessem referências às escutas telefónicas onde aparecia José Sócrates – destruição essa ordenada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Pinto Monteiro, com a concordância aparente de Noronha de Nascimento, desobedeceu mais uma vez ao pedido do magistrado judicial.

Além de não ter enviado os seus despachos para Aveiro, Pinto Monteiro decidiu também alterar os seus despachos originais que, no entendimento, do juiz Costa Gomes pertenciam ao processo de Aveiro. «Antes dessa destruição, os despachos originais foram reproduzidos, mas sem as referências às mencionadas escutas», confirmou o procurador-geral ao SOL. Ou seja, o procurador-geral copiou o conteúdo, sem as referências às escutas de Sócrates, para novos despachos que ficaram na Procuradoria-Geral da República.

A terminar a resposta escrita enviada para o SOL, Pinto Monteiro diz ainda que os «factos» relacionados com a destruição das escutas «já» foram «comunicados ao Juiz de Instrução da Comarca do Baixo Vouga».

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