sérgio silva monteiro, o secretário de estado das obras públicas, diz ao sol que «é intenção do governo enviar toda a documentação sobre estes processos para o conselho consultivo da procuradoria-geral da república, para que se pronuncie sobre a legalidade dos mesmos e daí se possam extrair todas as consequências».
a ameaça fica a pairar sobre as concessionárias das sete estradas negociadas pelo governo de josé sócrates – as primeiras que o novo governo espera agora rever com o objectivo de recuperar quatro mil milhões de euros. o segundo pacote de renegociações será mais difícil: trata-se das ex-scut, em que o ministério da economia espera recuperar dois mil milhões – para atingir um total de seis mil milhões em verbas comprometidas às concessionárias. se for cumprido, o corte nas ‘rendas excessivas’ será superior ao conseguido no sector da energia.
inquérito às ppp só avança para já em cinco projectos
os dados sobre que contratos estão na mira do governo chegaram esta semana à comissão de inquérito que decorre sobre as ppp. e com uma indicação expressa: que a comissão não se debruce para já sobre qualquer das vias em renegociação. o propósito é claro: que a luta política na comissão – que começou ao rubro com trocas de acusações entre a maioria e o ps – não prejudique negociações em curso.
o resultado prático é este: o inquérito às ppp só avança em cinco projectos: as três concessões ferroviárias (tgv, metro sul do tejo e fertagus) e as duas da brisa (a1 e a2), cujos contratos ficarão como estão; e também que há negociações em curso com a lusoponte e a mota-engil, por exemplo, em todos os contratos que têm em vigor com o estado.
quanto a prazos, o gabinete de sérgio silva monteiro deu como limite os seis meses que é suposto o inquérito durar. a reacção do ps foi imediata: «isso significa que podemos chegar ao final do processo de fiscalização e que só no último dia temos luz verde para verificar algumas» das 25 ppp envolvidas, diz ao sol fernando serrasqueiro. o ps votou contra, mas foi vencido.
a forma como os trabalhos têm evoluído, sabe o sol, deixou em estado de alerta o gabinete do secretário de estado. com um problema adicional: o facto de sérgio monteiro ter representado a caixa bi, que negociou alguns contratos de subconcessões com o governo anterior – tendo até sido indicado por sócrates para a comissão que avaliou as ppp, presidida por oliveira martins, presidente do tc.
david.dinis@sol.pt e frederico.pinheiro@sol.pt
