Reformas dos juízes na mira do CDS

O CDS promete atacar os regimes de excepção na contagem do tempo de reforma e no valor das pensões. Na mira estão os juízes, que têm vários benefícios – incluindo os do Tribunal Constitucional. O tema é delicado e divide o próprio Governo, numa altura em que este se sente refém dos magistrados do Palácio…

a versão pré-aprovada em conselho de ministros sobre a convergência das pensões da caixa geral de aposentações (cga) com as do sector privado implica um corte de 10%, mas não abrange todos os funcionários públicos. e a reforma completa conseguida em 10 ou 12 anos de serviço dos magistrados do tribunal constitucional (tc) fica intocada.

ao sol, o líder parlamentar do cds, nuno magalhães, afirma que o cds não vai “aceitar privilégios” de classes profissionais. “o grupo parlamentar do cds, quando tiver conhecimento do orçamento do estado e em sede de especialidade, procurará, no quadro da maioria parlamentar, encontrar as formas mais equitativas e equilibradas para que ocorra uma distribuição justa dos esforços dos portugueses, sem aceitar privilégios de qualquer sector ou classe profissional” – declara o deputado, questionado sobre a manutenção de regimes diferenciados na função pública para magistrados e diplomatas.

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