Passos e a incerteza

Passos Coelho tem razão: enquanto não houver decisões do Tribunal Constitucional os juros da dívida não vão baixar. E, sim, a angústia sobre essa decisão pode muito bem prejudicar a saída de Portugal do actual programa. Sobretudo se dermos por certo que a segunda questão-chave do Orçamento só será apreciada lá para Abril: a dos…

mas para concordarmos com o pressuposto, temos necessariamente que criticar o governo.

primeiro: quando definiu as medidas do orçamento em maio, com a troika, o governo tinha previsto um mecanismo novo de modo a antecipar estas decisões do tc. a ideia, como se lembrarão, era autonomizar os diplomas mais arriscados do orçamento. isso foi feito na cga (cortes nas pensões do estado), mas não nos salários.

segundo: sendo (mesmo) muito difícil fazer o ajustamento sem tocar em medidas destas, foi este governo quem nos transmitiu há um ano que haveria uma refundação do estado, precisamente em 2014, para tratar da consolidação por via da despesa.

ora, a primeira questão já só se resolve se houver fiscalização preventiva do orçamento, o que trás outro tipo de riscos tão ou mais perigosos que a incerteza do tc. a segunda questão, aparentemente, só amanhã terá um guião público. pior nem é chegar tarde – é que nem no governo há quem acredite que sirva para alguma coisa. basta ler o orçamento do estado para o percebermos: não há lá uma só linha dedicada aos seus efeitos.

mas a este tema voltarei amanhã.

david.dinis@sol.pt