Os vários serviços públicos que entram na lista de procedimentos a serem agilizados estão identificados, mas os passos são lentos. Segundo soube o SOL, a lista já foi por três vezes a reuniões de secretários de Estado, que decorrem às segundas-feiras no edifício da Presidência de Conselho de Ministros. Mas nem todos os ministérios fizeram ainda o seu trabalho e, por isso, o pacote de medidas ainda não está em condições para subir à mesa do Conselho de Ministros.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, referiu-se ao tema ainda neste fim-de-semana em Madrid, ao defender um Simplex II para melhorar as relações entre as empresas e a administração central. Previsto no guião da reforma do Estado, tem por objectivo a redução de prazos, formalidades e conflitos entre as empresas e os vários departamentos do Estado. O secretário de Estado da Economia já admitiu publicamente que pretende eliminar várias taxas pagas pelo comércio e facilitar a abertura de negócios.
Na quinta-feira, contudo, ainda nada saiu da reunião semanal do Conselho de Ministros. Segundo fonte do Governo, este dossiê “não se pode considerar atrasado”. “É um trabalho aturado e complexo”, acrescenta. As maiores dificuldades residem nos ministérios da Economia (dada a enorme dimensão de procedimentos) e da Justiça (a reorganização dos tribunais vai ser prioritária).
A simplificação administrativa deste Governo passa também por outros eixos: a Chave Móvel Digital, a Agenda 145 e a transferência de serviços para as autarquias (tudo questões na dependência de Poiares Maduro).
Em relação à Chave Móvel Digital, a ideia do Governo é dar descontos a quem use plataformas digitais para pedir documentos ao Estado. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), no entanto, já levantou reservas a esta modalidade.
