Para o organismo presidido pela economista Teodora Cardoso, os objectivos orçamentais traçados no documento apresentado pelo Governo no mês passado são “adequados ao estado das finanças públicas e da economia e estão em linha com as regras de disciplina orçamental em vigor no quadro normativo nacional e europeu”. Em comunicado, o CFP sublinha a importância de manter a sustentabilidade da dívida pública como primeira prioridade da política orçamental.
Mas, relativamente aos anos de 2016 a 2018, o CFP entende que o DEO é “omisso quanto às medidas adicionais necessárias para atingir as metas ora anunciadas”. E acrescenta: “Seria desejável que, embora com menos detalhe do que nas medidas para 2015, este documento explicitasse a orientação e o montante global das medidas de receita e despesa que estão implicitamente assumidas no cenário macroeconómico e no quadro de programação orçamental”.
