Num entrevista ao jornal Público nesta terça-feira, Teresa Leal Coelho reforçou a ideia explicada por Pedro Passos Coelho de que os juízes do TC devem estar sob escrutínio público, afirmando que se estes não aceitam a crítica, “não têm condições para exercer o cargo”.
A social-democrata defendeu que as afirmações do primeiro-ministro não punham em causa o poder judicial, explicando quem “em democracia não há poderes absolutos”. “Se estão disponíveis para serem juízes do TC, têm que estar disponíveis para serem objecto de crítica jurídica e política”, acrescentou.
“Eu defendo a existência de um TC, mas defendo uma maior maturidade política. Defendo que os juízes do TC estejam sob uma avaliação pública sobre o seu pensamento filosófico-político. E que devam exercer as suas funções com total isenção e independência, de tal forma que das decisões não resulte nenhuma avaliação para além dos poderes que lhe foram atribuídos”, afirmou Teresa Leal Coelho, colocando ainda a hipótese de existirem “sanções jurídicas para os casos em que os poderes que são distribuídos, incluindo ao TC, são extravasados”.
“O TC tem extravasado o exercício da sua função jurisdicional para fazer juízos de ponderação política e condicionar os juízos de ponderação política que estão a cargo do legislador, o que é uma manifesta violação do princípio da separação de poderes”, acusou a vice-presidente do PSD.
Teresa Leal Coelho disse ainda que este chumbo por parte do TC não era um acontecimento já esperado por todos: “Se o TC mantivesse uma constância, seguramente que, tal como admitiu os cortes de Sócrates ainda antes do PAEF, teria admitido, por maioria de razão, os cortes do verdadeiro ajustamento”.
