Ministra das Finanças diz que Governo deixou de ‘ter condições para receber a última tranche’

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, defendeu hoje que o Governo deixou de “ter condições para receber a última tranche” da ajuda externa, afirmando que, “por cerca de duas semanas”, não pôde “alcançar esse resultado”.

Ministra das Finanças diz que Governo deixou de ‘ter condições para receber a última tranche’

"É muito importante que isto seja percebido. O que nós deixámos foi de ter condições para receber a última ‘tranche'. Por cerca de duas semanas acabámos por não poder alcançar esse resultado", afirmou Maria Luís Albuquerque na Assembleia da República.

No dia de 30 de Maio, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, tinha defendido que a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2014 fosse divulgada apenas depois de 16 de Junho para não prejudicar o fecho do programa de assistência.

A ministra das Finanças sublinhava assim, como tinha feito após o Conselho de Ministros, a ideia segundo a qual o executivo "não decidiu prescindir da última ‘tranche’ da ajuda externa.

"O estado português precisa de financiamento porque continua a ter défice, o que o Governo português decidiu hoje foi que, não sendo possível adoptar as medidas até ao dia 30 de Junho e não sendo adequado e proporcionado pedir uma extensão que significaria a reabertura do programa e a perda de credibilidade, isso tem como consequência não poder receber a última ‘tranche', argumentou.

De acordo com a ministra, "os sacrifícios valem a pena e a prova disso é que o Governo hoje teve a liberdade de decidir não reabrir o programa".

"É uma liberdade que só nos foi concedida porque, com a determinação dos portugueses ao longo dos últimos três anos, recuperámos credibilidade, recuperámos acesso a mercado e temos uma opção que nos últimos três anos não tivemos", afirmou.

Na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e das Finanças tinha comunicado a "decisão de não solicitar nova extensão que reabrisse o programa com a 'troika' e, consequentemente, de não poder receber o último reembolso do empréstimo do programa", invocando uma "questão de calendário" relacionada com a apreciação de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional.

Lusa/SOL