Este é o segundo julgamento de deputados do parlamento madeirense que se realiza no TdC no Funchal este ano, tendo estado inicialmente agendado para 12 de Maio.
O primeiro julgamento começou a 13 de Janeiro, envolveu também 11 deputados madeirenses, mas ainda não é conhecida a decisão.
No julgamento que hoje começa são visados os três elementos do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Manuel de Oliveira (presidente), António Paulo e José Óscar Fernandes (vogais), pedindo o Ministério Público (MP) a sua condenação no pagamento solidário de 4.613.568,84 euros.
O MP alega que estes responsáveis, em 2007, "autorizaram aqueles pagamentos [subvenções aos partidos] sem que qualquer deles cuidasse de exigir qualquer justificativo".
Assim, considera que cometeram uma infracção dolosa de natureza reintegratória por "pagamentos indevidos" e outra sancionatória, imputando aos restantes demandados os mesmos ilícitos, mas por "desvio de dinheiros públicos", pedindo a condenação na restituição das verbas e aplicação de multas que variam entre 9.600 euros e os 4.800 euros.
Neste processo são também acusados o líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Ramos, os deputados do PS Bernardo Martins, Gil França, Vitor Spínola e Jaime Leandro, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), João Isidoro Gonçalves (MPT), Leonel Nunes (PCP), Paulo Martins (BE), Baltasar Aguiar (PND) e Ismael Fernandes (independente).
Lusa/SOL
