“Se o Governo não tivesse aplicado os cortes inconstitucionais a despesa do Estado teria sido superior em cerca de 200 milhões de euros”, aponta a declaração do Partido Socialista, referindo-se ao efeito da sentença do Tribunal Constitucional de 30 de Maio que chumbou três normas do OE, que não está reflectido nas contas hoje divulgadas.
Sublinhando também que a consolidação orçamental se fez à custa do aumento de impostos, em 3,4%, o PS destaca que o “IRS sobe 9,4%, o que representa mais 407 milhões de euros do que em igual período de 2013”.
No mesmo tom crítico, os socialistas indicam o corte na redução das prestações sociais. “O Subsídio de desemprego reduz-se 13,5%, o abono de família cai 5%, o Complemento Solidário Idosos retrai-se 14,2% e o Rendimento Social de Inserção diminui 7,7%”.
Igualmente negativo é o aumento continuado das dívidas em atraso que atingem os 2.036 milhões de euros. O caso dos hospitais EPE é considerado “particularmente preocupante”, por só no último mês terem aumentado 42 milhões de euros. Mas, mais importante que a derrapagem, é “o subfinanciamento” que “está a pôr em causa a prestação de cuidados de saúde em todo o país”.
No balanço hoje publicado pela Direcção-Geral do Orçamento, o PS destaca ainda o aumento do défice das administrações públicas, que ascende a 1.007 milhões de euros. Na Administração Central, a única rubrica da despesa corrente que sofre uma redução é a de “despesas com pessoal” (-4,1%) já que a “aquisição de bens e serviços”, os “juros” (+9,5%), as “transferências” e os “subsídios” continuam a aumentar”, apontam os socialistas.
Última nota negativa, apontam os socialistas, é que “o investimento continua a reduzir-se, com uma quebra de 7,5% nos primeiros 5 meses de 2014”.
