"Trata-se apenas de modificações de gestão da transição de processos e de juízes que vai acontecer a 1 de Setembro, com a nova reforma judiciária. Não tem nada a ver com prescrições. Vai haver alguns constrangimentos em função das agendas durante um pequeno período. É preciso não fazer drama nenhum com isso", disse à Lusa Mouraz Lopes.
Opinião contrária tem o presidente do Sindicatos dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, que considerou hoje, em declarações à Lusa, que a implementação do novo mapa judiciário vai trazer problemas para os funcionários, causar constrangimentos nos processos e aumentar as prescrições.
"Prevejo que vai haver muitos problemas. Enquanto sindicato de oficiais de justiça, somos os primeiros a sofrer com os constrangimentos, com as dificuldades, com os problemas que vão surgir com a implementação do mapa judiciário. É quase inevitável", vaticinou Fernando Jorge.
O Diário de Notícias adianta na sua edição de hoje que nos últimos três meses os juízes praticamente não marcaram julgamentos, com medo da sobreposição de datas das sessões, pois só na próxima sexta-feira ficarão a saber em que tribunais vão ficar colocados em Setembro.
De acordo com o jornal, esta realidade pode vir a atrasar ainda mais a justiça portuguesa, já que os processos ficarão praticamente parados.
Em causa está a implementação do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, que obriga à redistribuição física de processos, colocação de magistrados nas novas comarcas e transferência electrónica de toda a informação existente nos tribunais, refere o jornal, adiantando que o Ministério da Justiça está também a aguardar autorização das Finanças para a contratação de 893 funcionários judiciais para as secretarias.
Em declarações hoje à Lusa, o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses disse que a não marcação de julgamentos por parte de alguns tribunais deve-se à gestão da transição de processos e de juízes.
"Por virtude da movimentação de todos os juízes que a nova reforma judiciária implicou e que vai ter efeitos a partir do dia 1 de Setembro, foi necessário, por causa da extinção de tribunais e criação das novas comarcas, ponderar o reagendamento em função da alteração e modificação de juízes que isso iria trazer, ou seja, muitos tribunais são extintos noutros há substituição de juízes", explicou.
Mouraz Lopes esclareceu que a não marcação de julgamentos "só ocorreu em alguns tribunais e não em todos".
"Na gestão da transição de processos de juízes foi preciso, em alguns casos, não marcar mais julgamentos durante um tempo, para que as coisas corressem sem problemas, e foi isso que aconteceu. Não há paralisação dos tribunais, há apenas a gestão da transição da reforma que vai acontecer e nessas circunstâncias (…), para não haver problemas de reagendamentos, optou-se pela não marcação", frisou.
O mesmo responsável disse ainda que desde sexta-feira passada, e como já estão feitas as nomeações dos juízes e identificados os juízes que vão para todas as comarcas, o problema está a ser resolvido.
"A partir de agora, o problema será resolúvel de uma forma normal. Claro que tem alguns impactos, mas não em todos os tribunais", salientou, acrescentando que todo o processo decorreu com a concordância do Conselho Superior de Magistratura.
Lusa/SOL
