"O Governo mantém o objectivo de proceder à revisão de carreiras e categorias onde poderá haver lugar a algum reposicionamento. O diploma prevê que essa revisão deve ocorrer até ao final do corrente ano", afirmou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
De acordo com o ministro, durante essa revisão poderá ocorrer "um qualquer ajustamento ou um qualquer reposicionamento", mas rejeitou "antecipar" se a integração de carreiras e de categorias dos funcionários públicos na Tabela Remuneratória Única (TRU) poderá corresponder a uma redução remuneratória.
"Não vou antecipar. Mas confirmo que o Governo mantém a intenção, não apenas de realizar esse trabalho, mas de o fazer até ao final do ano", reforçou Marques Guedes, acrescentando que "o objectivo não é o de que haja perda de remuneração".
O membro do Governo reafirmou que "a integração na TRU far-se-á exactamente pelo valor que actualmente os trabalhadores auferem".
Lembrando o que já tinha sido afirmado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o ministro da Presidência insistiu que "a simplificação da TRU, que reduz significativamente o número de posições remuneratórias, vai provocar que o salário efectivo de alguns trabalhadores não bata rigorosamente certo neste primeiro momento com as posições remuneratórias que estão definidas na TRU, que é bastante simplificada".
Nesses casos, explicou, "é criada uma posição remuneratória virtual, para que não haja qualquer tipo de perda de remuneração e, à medida que forem sendo feitas as revisões de carreiras dentro da administração pública, vai havendo um ajustamento para a posição remuneratória na nova tabela para que não haja perda face à situação actual".
Relativamente à Tabela Única de Suplementos (TUS), que será discutida na próxima semana entre o executivo e as estruturas sindicais da função pública, Marques Guedes referiu que esta [tabela] "parte de um princípio idêntico ao da TRU".
Ou seja, "o objectivo não é de poupanças de despesa, mas proceder a uma simplificação e clarificação do sistema, uma vez que actualmente existem várias décadas de legislação avulsa […] e o que se pretende é proceder a uma simplificação da tipologia de suplementos na administração pública", rematou o ministro.
Lusa/SOL
