Há pouco mais de uma semana, durante uma visita a Seul, na Coreia do Sul, foi o próprio chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que confidenciou que já tinha sido informado que este ano o seu "jipe" de férias "não terá uma carga muito forte".
Entre os diplomas que Cavaco Silva levará para férias estão o que "estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos" e o que cria a contribuição de sustentabilidade, a solução definitiva que substituirá a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
Contudo, e já depois de o primeiro-ministro ter revelado que pretendia pedir ao Presidente da República que envie para fiscalização preventiva esse diplomas, Cavaco Silva admitiu que esse poderia ser o caminho a seguir.
"Já disse noutra ocasião que é algo semelhante àquilo que fiz quando era primeiro-ministro que, em relação à lei das privatizações, pedi ao Presidente da República para eliminar incertezas jurídicas que submetesse à apreciação preventiva do Tribunal Constitucional", adiantou, ressalvando que antes de tomar uma decisão quer "conhecer melhor e em termos concretos qual é o pedido do Governo em relação ao Presidente da República".
Depois de receber os diplomas e se optar por essa via, Cavaco Silva terá oito dias para requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade e os juízes 25 dias para decidir, um prazo que pode ser encurtado se o chefe de Estado invocar motivo de urgência.
Dois diplomas da área da Defesa deverão também chegar às mãos de Cavaco Silva durante as suas férias: o diploma que altera a lei de Defesa Nacional e a revisão da lei orgânica de bases da organização das Forças Armadas.
A criminalizarão dos maus-tratos contra animais, o novo regime do jogo ´online' e as novas regras para o crédito à habitação de cidadãos com deficiência serão outros dos diplomas que o Presidente da República irá analisar durante as suas férias.
O diploma que fixa que os cortes nas subvenções e nos limites de despesas eleitorais são cumulativos, com a ressalva de que os efeitos retroactivos não terão consequências sancionatórias ou penais e o plano governamental para a recuperação financeira da Casa do Douro farão igualmente parte da ´bagagem' de férias do chefe de Estado.
Habitualmente, o Presidente da República passa o mês de agosto na sua casa no Algarve, junto à praia da Coelha.
Lusa/SOL
