A solução adoptada para capitalizar o Novo Banco que surgiu das cinzas do BES traz incerteza acrescida à gestão orçamental deste ano – que já tem múltiplos ‘buracos’ potenciais a partir de Setembro, sobretudo nas empresas públicas. Segundo as indicações dadas esta semana pela ministra Maria Luís Albuquerque, a operação não entra nos cálculos da meta de 4% de défice este ano, mas haverá um «efeito estatístico» que só será conhecido no final do ano, indicou ao SOL o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em entrevista à SIC esta semana, a ministra das Finanças garantiu que «para efeitos das nossas metas, do nosso compromisso dos 4%, isto [intervenção no BES] não conta, não é preciso fazer nada». A agência de rating Fitch considera também que a operação terá «efeitos orçamentais limitados».
Embora a ministra já tenha indicações da Comissão Europeia de que a recapitalização não terá efeitos no défice, solicitou esta semana que o INEapurasse a natureza da operação e os efeitos nas contas públicas. Só que é de uma complexidade tal que nem o organismo oficial está em condições de dar uma resposta taxativa, para já.
«Não está disponível informação estruturada suficiente que permita ao INE pronunciar-se sobre o registo estatístico desta operação», admitiu ao SOL fonte oficial do organismo.
A incerteza vai manter-se nos próximos meses. Como a operação ocorreu em Agosto, no terceiro trimestre, «o prazo final de análise e decisão do seu registo estatístico é o final do mês de Dezembro», quando o organismo publicar as contas nacionais por sector institucional referente àquele período, explicou a mesma fonte.
Riscos no horizonte
No limite, o Governo poderá optar por uma solução que já marcou a execução orçamental de anos anteriores: haver um défice com BES e outro sem BES, tal como já houve um défice com e sem injecção de capital no Banif em 2013. Parte da complexidade da análise da operação reside no facto de a contabilidade europeia estar em mudança. A partir de Setembro, todos os países europeus passarão a ter novas regras e o perímetro orçamental vai ser alargado.
A CP, a Parpública, a Sagestamo, a Estamo, os Hospitais EPE e as entidades reguladoras vão passar a contar para o défice, e muitas destas entidades são deficitárias. O INE já avisou que pode haver efeitos negativos no défice deste ano e a Comissão Europeia sublinhou que não haverá qualquer flexibilização de metas devido a esta mudança.
O desequilíbrio das empresas públicas soma-se a outros riscos orçamentais até ao final do ano, já identificados por organismos independentes como o Conselho das Finanças Públicas ou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Entre eles estão os desvios resultantes do chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes salariais, os riscos nos encargos com as Parcerias Público-Privadas ou as duvidosas poupanças em medidas como o Programa Aproximar, que vai descentralizar serviços públicos.
O Estado começou o ano com uma almofada financeira superior a 900 milhões de euros (reserva orçamental e dotação provisional no Orçamento do Estado) mas já gastou 85 milhões no primeiro semestre.
