No BES, o impossível aconteceu?
O que aconteceu foi muito grave e teve uma solução que é a mais aceitável dentro das existentes. Numa nacionalização como a do BPN os contribuintes ficavam com os prejuízos. Uma segunda solução era a recapitalização por fundos públicos, o que também gera perigos para os contribuintes. A solução adoptada defende os contribuintes, os depositantes, os trabalhadores e a economia, dando estabilidade ao sistema financeiro.
Qual a importância para o CDS de se apurarem as responsabilidades no BES?
É muito importante que a Justiça as apure. E é para mim inaceitável que se volte a falar em prescrições. Neste caso não vai poder haver prescrições, se houver responsabilidades.
O CDS criticou Vítor Constâncio, então governador do Banco de Portugal, no caso BPN. Também não lhe parece que a supervisão falhou no BES?
O CDS tem um historial de participação muito activa na comissão de inquérito ao caso BPN. A postura do CDS sobre a supervisão é igual hoje à que era na comissão de inquérito do BPN.
O senhor fez parte da comissão que propôs uma reforma do IRS. Teme que o caso do BES possa afectar um desagravamento fiscal no próximo Orçamento do Estado?
Espero que não haja efeitos negativos do BES no Orçamento do Estado.
E espera uma descida de impostos, nomeadamente o fim da sobretaxa de IRS?
Uma das recomendações da comissão de que faço parte é a de baixar a sobretaxa o mais depressa possível. Quanto mais depressa for possível, melhor será.
Também se recomenda uma política fiscal amiga da família. Nalgum caso os sem filhos podem ser prejudicados?
Repudio essa possibilidade. Uma baixa da tributação das famílias com dependentes não pode ser feita à custa dos que não têm dependentes. Tirando a CGTP, todos os parceiros tiveram uma análise positiva às propostas da comissão. Temos esperança num acordo social e também político sobre esta matéria.
Portugal pode ambicionar uma pasta de relevo na Comissão Europeia com Carlos Moedas?
Tenho esperança. Tenho uma boa relação com Carlos Moedas, que muito considero, e tenho a expectativa que possa ter a melhor pasta possível. Mas sabendo eu a dificuldade que Portugal tem na distribuição das pastas, por ter tido dez anos o presidente da Comissão.
Não faria sentido uma figura como Maria João Rodrigues ou até Jaime Gama, da área do PS?
Não vale a pena pensar agora em nomes que eram possíveis. E devo dizer que assisti com grande espanto a pessoas virem a público referirem aquelas que seriam as suas aptidões a nível europeu.
Está a referir-se a Maria João Rodrigues?
Sim, mas não quero pessoalizar. Mas posso dizer que foi algo que a mim não me satisfez.
Qual vai ser o principal desafio do Governo no novo ano político?
O Orçamento do Estado, claro. E no plano do discurso político, fazer uma clarificação de opções que vão estar presentes nas próximas eleições que são já daqui a um ano. É importante que se perceba a diferença entre o que diz o Governo e os que o atacam.
Para as presidenciais já se declararam, no CDS, preferências por Marcelo (caso de Nuno Magalhães) e Rui Rio (Nuno Melo). Qual é a sua?
Não me sinto muito bem como membro da direcção do CDS a comentar nomes de pessoas que vêm da área do PSD, ainda por cima quando se trata de meros cenários. Mas também lhe digo que a seguir às próximas legislativas os contadores voltam a zeros e não me surpreenderia, acho aliás bastante razoável e natural, que surja nas presidenciais um candidato do CDS.
Em relação às próximas legislativas, não fica nervoso com a hipótese de um novo PS, liderado por António Costa, vencedor das legislativas, coligar-se com o PSD, deixando o CDS fora do poder?
(Risos) Se há patamar de nervosismo na política nacional nele não encontra de certeza o CDS. Tenho alguma dificuldade em ver uma espécie de movimento de sebastianismo no PS com António Costa, que participou activamente em conselhos de ministros com José Sócrates e com António Guterres. Os portugueses lembram-se do que esses governos nos trouxeram. O PS tem grandes responsabilidades na crise que o país vive e vejo com preocupação esta lógica de promessas sobre promessas que nestas eleições internas do PS têm surgido. É o repor de salários, de pensões, de tudo e mais alguma coisa. Se fosse aplicado apenas levaria a repor a troika. O regresso do PS ao Governo seria a mãe de uma futura crise.
Exclui assim qualquer expectativa de aliança do CDS com o PS?
O CDS tem uma coligação com o PSD. Não tem qualquer sentido falar noutro cenário que não o nosso empenhamento neste Governo.
A nomeação há um ano de Maria Luís Albuquerque esteve na origem de uma crise na coligação. Que balanço faz da actuação dela?
A ministra, neste ano de mandato, teve duas tarefas muito, muito complicadas: terminar o programa de ajustamento e ter um papel nesta crise do BES. Em qualquer destas matérias houve uma concertação muito grande com o vice-primeiro-ministro. Como deve imaginar isto passa por um juízo positivo.
O CDS já o compensou por não ter ficado no Parlamento Europeu?
O CDS compensa-me com a minha participação na vida política. Estou muitíssimo empenhado em continuar o trabalho na comissão do IRS e continuar a fazer com que as comemorações dos 40 anos do CDS corram pelo melhor.
E não tem expectativa de um cargo no Estado?
Rigorosamente nenhuma. Não vivo de expectativas. A minha actividade profissional é de assistente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e também sou advogado.
O tema da sucessão na presidência do CDS é recorrente. Acredita que tenha lugar nas próximas legislativas?
Essa questão tem tanto de recorrente como de precipitado. Tem havido muita especulação sobre o futuro de Paulo Portas. Ainda agora, se especulou que pudesse ser comissário europeu. Sempre foi afirmado pelo presidente do CDS a relevância que tem o seu mandato no Governo e no partido. É uma matéria que de todo não faz parte da agenda política.
