"Penso que a lei poderá entrar em vigor em Setembro, a lei prevê desde o início que entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação", afirmou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final da conferência de líderes que agendou três plenários extraordinários, um dos quais para reapreciar os diplomas avaliados pelo Tribunal Constitucional relativos aos cortes salariais na função pública e à contribuição de sustentabilidade.
Marques Guedes ressalvou, contudo, que o calendário "não depende do Governo", já que se trata de um decreto da Assembleia da República que vai ser reapreciado no dia 2 de Setembro, altura em que serão também votadas as propostas apresentadas pelos deputados.
Depois, continuou, o diploma seguirá para promulgação do Presidente da República, não tendo o Governo "intervenção directa no processo".
O ministro da Presidência considerou ainda não existirem "particulares razões" para o processo demorar na Assembleia da República, lembrado que "está perfeitamente firmada pelo Tribunal Constitucional a decisão daquilo que deve conter o diploma".
Os juízes do Palácio Ratton deixaram claro que "faz sentido manter as reduções em 2014 e com uma reversão de 20% em 2015", acrescentou.
"Espero que este processo possa ser concluído muito rapidamente", frisou.
Questionado sobre o Orçamento Rectificativo, que o Governo irá entregar na próxima semana na Assembleia da República, Marques Guedes escusou pronunciar-se sobre um documento "que não está discutido, nem aprovado em Conselho de Ministros".
Lusa/SOL
