"A previsão da receita fiscal do subsector Estado para 2014 ascende a 36.981,8 milhões de euros, o que corresponde a um incremento de 1.161,1 milhões de euros face ao objectivo inscrito no Orçamento do Estado (OE2014) para este ano", refere a proposta do Governo.
De acordo com a proposta do Orçamento Rectificativo, a segunda apresentada este ano, "este crescimento baseia-se, essencialmente, no aumento da receita líquida do IVA (973,8 milhões de euros) e do IRS (305,1 milhões de euros), em resultado da melhoria das condições do mercado de trabalho, da recuperação da actividade económica e da crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude fiscal e à economia paralela".
A estimativa do Governo presente na proposta reflecte, entre outros, os dados da execução orçamental até Julho de 2014, que apresenta um crescimento de 3,8%, "superando significativamente o objectivo de crescimento inscrito no OE2014".
Reflecte igualmente o efeito base referente à receita fiscal do Estado em 2013, que atingiu o valor de 36.272,9 milhões de euros, a revisão do cenário macroeconómico e o efeito na receita fiscal dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) relativos a medidas de natureza orçamental com impacto em 2014.
Lusa/SOL
