Foi o líder da federação do PS/Porto, José Luís Carneiro, que prestou declarações em nome do PS sobre o novo mapa judiciário, começando por dizer à agência Lusa que "49 concelhos têm hoje razões para estarem de luto" pelo encerramento de 20 tribunais e a passagem de outros a secções de proximidade.
"O PS já assumiu que se merecer a confiança dos portugueses e for Governo garantirá a administração da justiça em todos os concelhos deste país, mantendo esses tribunais abertos, ou seja, reabre os tribunais que foram encerrados hoje", reiterou.
José Luís Carneiro realça que "são cerca de 400 mil portugueses que ficam sem o acesso à justiça, que se vêem confrontados com a injustiça, a desigualdade e até com alguma imoralidade".
"Juntou-se a teimosia com um ímpeto centralista, atávico e tecnocrático da administração central. Esta teimosia conduziu-nos a este caos que hoje conhecemos nos tribunais, afasta as populações da justiça, não garante no futuro maior celeridade processual", criticou à agência Lusa.
O líder do PS/Porto disse ainda que os socialistas também defendem "uma reforma da justiça que garanta maior celeridade processual e simultaneamente maior segurança na decisão judicial".
"Por isso quando foi Governo, o PS avançou com as comarcas-piloto, nunca promovendo o encerramento dos tribunais mas a favor da especialização judicial", recordou, acrescentando que o partido "está consciente que o problema da justiça é sobretudo de morosidade processual e de segurança na decisão judicial".
Garantindo que "a especialização judicial continua a ser um objectivo do PS", José Luís Carneiro disse ainda estar "convicto que a reforma que é proposta e a extinção de tribunais mais contribui para agravar os problemas diagnosticados do que propriamente para apresentar soluções".
"Há uma clara imoralidade porque numa altura em que o país diz querer equilibrar as contas públicas, ter uma administração eficiente dos recursos financeiros, tivemos conhecimento que afinal esta reforma custa entre 35 a 39 milhões de euros", sublinhou.
Carneiro deixou ainda duras críticas à forma como a implementação desta reforma foi planeada, afirmando que "a transição de modelo processual, quer do ponto de vista do transporte físico quer em termos informáticos e tecnológicos, não estava devidamente acautelada".
"Muitos outros municípios têm também razões para estarem preocupados na medida em que ocorre hoje também um esvaziamento muito grande de muitos outros tribunais que a curto/médio prazo poderá conduzir a que pelas mesmas razões pelas quais hoje encerraram estes, esses mesmos possam encerrar no futuro", alertou.
O novo mapa judiciário divide o país em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com um novo modelo de gestão, que o Governo pretende que agilize a distribuição e afectação dos processo e dos recursos humanos.
Dos 311 tribunais que existiam, 20 encerraram, uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações.
Lusa/SOL
