José Leite Martins marcou estas reuniões em resposta a um pedido de negociação suplementar apresentado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
O pedido da Fesap foi apresentado no dia 22 de Agosto, quando o governante enviou aos sindicatos da Função Pública a versão final do diploma sobre os suplementos dos funcionários públicos, dando o processo como encerrado.
Os sindicatos têm contestado a TUS porque consideram que o diploma é vago e porque receiam que leve à redução da remuneração.
Na versão final do diploma sobre suplementos remuneratórios no Estado, o Governo mantém o que estava previsto na proposta anterior, determinando que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas nos 12 meses do ano.
Ficou também expresso que, "salvo disposição legal imperativa em sentido contrário, não é devido o pagamento de suplementos no período correspondente a faltas".
Os suplementos actualmente em vigor serão revistos no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da nova lei e podem ser mantidos, total ou parcialmente, com base nas novas regras, ou ser integrados, total ou parcialmente, no salário.
Segundo o documento, "a atribuição de suplementos remuneratórios só é devida quando as condições específicas ou mais exigentes não tenham sido consideradas na fixação da remuneração base da carreira ou cargo".
Os suplementos remuneratórios por trabalho nocturno, de turno e por trabalho suplementar continuarão a ser fixados em percentagem da remuneração base mensal.
Lusa/SOL
