Mas anunciou que vai pedir "ainda hoje" à Procuradoria-Geral da República (PGR) que "averigúe" o caso e esclareça se há ou não ilícito, "independentemente" de eventuais crimes terem ou não prescrito.
"Ainda não há um esclarecimento da PGR", afirmou Pedro Passos Coelho, explicando que considera "importante" que o gabinete de Joana Marques Vidal esclareça os contornos do caso Tecnoforma.
"Só há uma instância que pode esclarecer", repetiu Passos, que disse desconhecer o comunicado emitido esta terça-feira pelo secretário-geral do Parlamento, segundo o qual o despacho da Assembleia da República que deferiu o pagamento de um subsídio de integração não teve em causa a exclusividade de funções – isto, apesar de esse subsídio, segundo a lei, só poder ser pago a deputados que tivessem estado em exclusivo na Assembleia.
Passos voltou a frisar não se recordar dos rendimentos que recebeu entre 1997 e 1995, usando esse argumento para não esclarecer se recebeu ou não cerca de cinco mil euros por mês através de uma organização não governamental criada pela Tecnoforma para obter financiamentos comunitários para acções de formação.
Caso se confirme que Passos Coelho recebeu estes montantes, podem estar em causa dois ilícitos: o facto de acumular vencimentos estando num regime de exclusividade como deputado e o não ter declarado esses rendimentos ao fisco.
Podia estar em causa um crime de falsificação de documentos ou de fraude fiscal. Mas, em qualquer dos casos, os crimes já estarão prescritos, uma vez que prescrevem ao fim de dez anos.
