De acordo com a mesma fonte, a carta – cujo conteúdo não foi divulgado – seguiu para a Procuradoria ao início da tarde de hoje.
Entretanto, a PGR confirmou a recepção da carta e, em resposta do seu gabinete de imprensa enviada à Agência Lusa, refere que "o requerimento será analisado no âmbito das competências do Ministério Público legalmente previstas".
Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à Procuradoria-Geral da República que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado, e prometeu tirar "todas as consequências".
"Julgo que é importante para o desempenho de funções públicas que seja a própria Procuradoria-Geral da República a esclarecer exactamente os termos em que essa relação de natureza jurídica possa ter ocorrido entre uma empresa na qual prestei serviços [a Tecnoforma], seguramente desde que saí do parlamento, e aquilo que são as obrigações legais, que compete também à Procuradoria poder esclarecer se envolvem algum ilícito ou não", afirmou Pedro Passos Coelho.
Na semana passada, a revista Sábado noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).
O jornal Público escreveu na terça-feira que, "em 1999, o actual primeiro-ministro requereu – e foi-lhe concedido – um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva".
A secretaria-geral da Assembleia da República, em esclarecimentos emitidos nos últimos dias, afirmou que "não existe" no parlamento uma "declaração de exclusividade" de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado na "situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa".
Lusa / SOL
