Será também a primeira vez que os deputados terão oportunidade de questionar directamente o primeiro-ministro sobre o seu estatuto e remunerações enquanto foi deputado na década de 1990.
Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à PGR que esclarecesse se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado – um requerimento que foi enviado na quarta-feira – e do qual prometeu tirar "todas as consequências".
O pedido do primeiro-ministro à PGR aconteceu depois de a revista Sábado ter noticiado que este órgão recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros) e o jornal Público ter revelado que, no final do seu mandato, o atual primeiro-ministro requereu – e foi-lhe concedido – um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, por ter invocado essa mesma exclusividade.
Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República disse não poder investigar a denúncia anónima sobre a "eventual ligação de Pedro Passos Coelho à Tecnoforma" por prescrição de um hipotético crime.
"Com efeito, verificando-se a extinção da hipotética responsabilidade criminal por via da prescrição, está legalmente vedado ao Ministério Público proceder a investigação com a finalidade de tomar conhecimento sobre a veracidade ou não dos factos constantes da denúncia", refere o comunicado da PGR.
A PGR revelou ainda que, na sequência de uma denúncia anónima sobre o primeiro-ministro, abriu um inquérito autónomo de outro já existente sobre a Tecnoforma, mas que este foi arquivado por "inadmissibilidade legal de procedimento".
O debate quinzenal com Pedro Passos Coelho acontece também dois dias depois de ter sido assinado com as confederações patronais e a UGT um acordo que estabelece o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 euros a partir de 1 de Outubro.
Lusa/SOL
