De acordo com uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre as contas nacionais da primeira metade do ano, a que a Lusa teve acesso, tendo em conta as projecções oficiais para o Produto Interno Bruto (PIB) e para o défice em 2014, "será necessário que o défice do segundo semestre ascenda a 3,1% do PIB semestral para que se concretize o objectivo anual".
Os técnicos independentes que apoiam o Parlamento referem que "esta trajectória requer que, no segundo semestre, seja alcançada uma melhoria do défice face ao período homólogo na ordem dos 1,5 pontos percentuais do PIB semestral".
Esta consolidação corresponde a "quase o dobro da conseguida no primeiro semestre (0,8 pontos percentuais do PIB semestral)", lê-se na nota.
Sublinhando que o esforço necessário no segundo semestre para cumprir o objectivo anual do défice este ano (4% do PIB ajustado de medidas extraordinárias), a UTAO refere que há diferenças de perfil intra-anual que "podem beneficiar a redução adicional do défice" na segunda metade do ano, como o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos.
Em 2013, este subsídio foi pago no segundo semestre (em Novembro e em Dezembro) e, este ano, o pagamento ocorreu em Junho e em Julho, ou seja, já teve um impacto negativo no primeiro semestre do ano, o que "deverá beneficiar a comparação com o período homólogo".
A UTAO justifica ainda as diferenças de perfil intra-anual com os resultados da execução orçamental até Agosto, reportados em contas públicas, que indicam que o objectivo do défice em termos nominais para 2014 "poderá vir a ser alcançado por via de mais receita fiscal, compensando desvios verificados ao nível da despesa pública".
Além disso, outro aspecto que poderá contribuir positivamente para o cumprimento deste objectivo é uma execução do programa de rescisões por mútuo acordo abaixo do previsto no segundo Orçamento Rectificativo.
Os técnicos apontam "o reduzido grau de execução deste programa", que até Agosto atingiu os 63,1 milhões de euros, muito abaixo dos 347 milhões previstos para o conjunto do ano.
"A confirmar-se uma execução do programa de rescisões por mútuo acordo muito aquém da que estava prevista pelo Ministério das Finanças ainda por altura do segundo Orçamento Rectificativo, num montante global na ordem dos 0,2 pontos percentuais do PIB, a não realização dessa despesa deixa alguma margem para acomodar eventuais desvios desfavoráveis que a execução orçamental possa vir a revelar nos próximos meses", conclui a UTAO.
O Governo estima que o défice orçamental de 2014 atinja 4,8% do PIB, segundo o novo sistema europeu de contas (SEC2010), acima dos 4% previstos ao abrigo do anterior regime (SEC1995) segundo números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na terça-feira.
No mesmo dia, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, reiterou que a meta do défice orçamental acordada com os credores internacionais, de 4% do PIB, se mantém, garantindo que "não haverá medidas adicionais".
Em conferência de imprensa, o governante afirmou que "o défice das administrações públicas se mantém em 4% do Produto Interno Bruto (PIB), tal como acordado com os parceiros internacionais", explicando que a diferença de oito pontos percentuais face à meta de 4% acordada com a 'troika' "é justificada por razões de natureza extraordinária e temporária".
O secretário de Estado disse que estas alterações correspondem ao efeito associado à venda do BPN Crédito e à reclassificação da dívida da Carris e da STCP, frisando que "estas operações não são contabilizadas para efeitos de aferição do cumprimento do objectivo para o défice orçamental no âmbito do programa" de assistência financeira.
Lusa/SOL
