“A PT Portugal é uma subsidiária de um grupo brasileiro. O Estado não é accionista. Não há golden share”, recorda a mesma fonte, frisando que a venda da operadora à brasileira Oi fez com que tudo o que diz respeito à empresa passe a estar “sob a jurisdição brasileira”.
Apesar disso, o gabinete do vice-primeiro-ministro tem seguido este dossier. Este sábado, o Expresso noticiava que o CEO da francesa Altice – que em Portugal detém a ONI e a Cabovisão – reuniu, na quarta-feira, com Paulo Portas no Palácio das Laranjeiras.
O encontro foi descrito como “de cortesia”, mas foi uma forma de o Governo perceber as intenções daquela que é – a par da Vodafone e da Telefónica – dada como interessada na compra da PT Portugal. O facto de ser uma empresa com “12 mil postos de trabalho, quadros óptimos e um papel histórico” justifica a atenção do Executivo.
“Estamos a vigiar, mas a situação é complicadíssima”, assume fonte do Executivo, que recorda que a situação de venda da PT não ficou salvaguardada aquando do acordo com os brasileiros da Oi, ainda no tempo do Governo de José Sócrates.
“Podia haver uma cláusula de salvaguarda, sobretudo de o objectivo era, como se disse na altura, criar uma operadora da Lusofonia. Mas a verdade é que não há”, aponta a mesma fonte.
Na sexta-feira, Pedro Passos Coelho já tinha dito no Parlamento, durante o debate quinzenal, que a margem de manobra para intervir na PT é curta, por se tratar de uma empresa privada, na qual o Estado deixou de ter uma golden share em 2011, depois de Bruxelas ter considerado que esta participação violava as regras comunitárias.
Apesar disso, Passos deixou claro, à margem da Cimeira do Emprego em Milão, que o Governo está preocupado com a situação da PT: “Certamente que as expectativas que, em geral, foram criadas no mercado e junto dos portugueses quanto ao potencial desta fusão ficaram bastante aquém daquilo que a prática veio a demonstrar”.
Desde que o Estado vendeu a golden share na PT, a empresa desvalorizou cerca de 86%.
Este fim-de-semana, em declarações ao Expresso, o ministro Pires de Lima não poupou críticas a Sócrates por ter “imposto” a entrada da Oi e a Granadeiro e Zeinal Bava por terem tomado decisões desastrosas como a compra de dívida do BES.
Também Manuela Ferreira Leite veio falar sobre o caso, pedindo que o Governo aprenda a lição e evite erros semelhantes numa eventual privatização da TAP.
