O anúncio veio confirmar as notícias de ontem segundo as quais o Governo tinha já deixado cair a meta de 2,5%, ficando, no entanto, abaixo dos 3% – um valor suficiente para cumprir as regras dos défices excessivos impostas por Bruxelas.
A confirmação de Passos veio no dia em que foi conhecido o relatório da Comissão Europeia que traz alguns alertas para Portugal. Bruxelas avisa no documento, que analisa o período do programa de ajustamento, que as metas do défice dificilmente serão cumpridas sem medidas adicionais para compensar o rombo de cerca de 860 milhões de euros provocado pelos chumbos do Tribunal Constitucional.
«Atingir o objectivo [do défice orçamental de 2,5%] em 2015 continua ao alcance, se as autoridades apresentarem medidas adicionais no Orçamento de 2015 que substituam as que foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC)», lê-se no relatório, da responsabilidade da Direcção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiro.
No relatório, Bruxelas recomenda ainda que as medidas temporárias de consolidação que foram adoptadas durante o período do programa «devem ser substituídas por medidas estruturais duradouras».
O problema, avisa a Comissão, é que medidas extraordinárias como a CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) – que foi chumbada pelo TC – e a sobretaxa de IRS nos 3,5% valem cerca de 1,2% do PIB.
Com o Governo a trabalhar sobre um pressuposto de um crescimento económico de 1,5%, a Comissão Europeia recomenda cautela e pede a Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque que preparem um ‘plano B’. Bruxelas considera que o Governo português deve estar «pronto para tomar novas medidas» caso a evolução da economia não corra como o previsto.
Medidas extraordinárias podem deixar défice nos 7,5%
A Comissão Europeia identifica ainda os «riscos negativos» que advêm da intervenção no BES.
Bruxelas recorda que, segundo o novo Sistema Europeu de Contas, o défice pode atingir os 7,5% do PIB se forem incluídas medidas extraordinárias como a capitalização do Novo Banco.
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