O Executivo PSD/CDS-PP reúne-se hoje para debater e aprovar, em Conselho de Ministros, um projecto final de revisão do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), com base na proposta de reforma apresentada pela comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais.
A Comissão do IRS propõe, entre as principais medidas — que devem ser acomodadas pelo Governo – a criação de um "quociente familiar" que considere o número de ascendentes (pais) e descendentes (filhos) a cargo do agregado familiar, atribuindo uma ponderação de 0,3% por cada dependente no cálculo do rendimento colectável e, assim, reduzir a tributação das famílias com mais dependentes a cargo.
A comissão propunha que esta medida, com um custo de cerca de 300 milhões de euros, fosse conjugada com adopção de um valor de deduções fixas que contabilizem todos os membros do agregado familiar, em vez de considerar apenas os sujeitos passivos.
O valor máximo dessas deduções por despesas de saúde, educação, formação e de encargos com imóveis seria maior ou menor dependendo do impacto orçamental que o Governo admita que a medida venha a ter.
Em cima da mesa hoje está também a proposta de reforma da Fiscalidade Verde, que sugere o aumento do preço dos combustíveis e energia (através da tributação do carbono), um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico.
A perda de receita com a introdução do "quociente familiar" deverá ser compensada com a entrada de nova receita fiscal prevista com a reforma da Fiscalidade Verde, já que, conforme afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na apresentação pública do Orçamento do Estado para 2015 de quarta-feira, as duas medidas terão impacto orçamental neutro.
O aumento do preço dos combustíveis e energia (através da tributação do carbono), um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico são algumas das principais medidas apresentadas pela comissão liderada por Jorge Vasconcelos.
Se o Governo acomodar as propostas apresentadas pela comissão, podem entrar nos cofres do Estado cerca de 165 milhões de euros, que podem ser usados também para compensar perda de receita no IRS.
É que a reforma da fiscalidade verde parte de um princípio de neutralidade fiscal, ou seja, o montante arrecadado com os novos impostos — que têm como objectivo penalizar comportamentos poluentes — deve ser devolvido aos contribuintes noutras áreas.
Ora, a comissão sugere que 82,5 milhões sejam devolvidos através de crédito fiscal, 41,25 milhões para a descida do IRS e o mesmo valor para descer a Taxa Social Única (TSU), defendendo "uma combinação virtuosa" de várias descidas para obter objectivos orçamentais, crescimento económico e redução da dívida pública com esta medida.
As duas reformas devem entrar em vigor no início de 2015.
Lusa/SOL
