2. Dito isto, a reacção do PS foi surreal. Surreal! Um exercício de pura hipocrisia política! Para além da contradição de raciocínio que já assinalámos aqui na sexta-feira (um orçamento não poder ser uma coisa e o seu contrário ao mesmo tempo: se é de continuidade não pode ser eleitoralista –se é eleitoralista não pode ser um Orçamento de continuidade), os argumentos avançados pelo Partido Socialista e pelo híbrido António Costa (que é candidato a Primeiro-Ministro do PS, quase Secretário-Geral do PS, comentador televisivo e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa nos tempos livres) são ridículos. Ridículos – é o único adjectivo que pode caracterizar a justificação apresentada, até ao presente momento, pelos altos responsáveis socialistas para votar contra o Orçamento do Estado. Vejamos porquê.
3. Primeiro argumento: o Orçamento de Estado viola o princípio da igualdade, ao privilegiar os casais com um maior número de filhos face a casais solteiros e, sobretudo, sem filhos ou com menos filhos. Ora, dizem, em Estado de Direito democrático, a liberdade de não ter filhos vale tanto como a liberdade de ter filhos, e ter muitos filhos. Esta ideia foi defendida por alguns “jovens gregos” do Partido Socialista e – imagine-se! – por Pacheco Pereira. Pacheco Pereira foi ainda mais sofisticada no seu argumento: o tratamento fiscal mais favorável aos casais com mais filhos deve-se à influência dos lobbies católicos sobre Passos Coelho. Seria uma espécie de imposição da Igreja Católica que – diabólica, ui, ui!!! – quer que as pessoas tenham filhos e que as gerações se possam renovar!
A ideia ridícula de António Costa – quase tão radical como Jerónimo de Sousa!
4. Evidentemente, este argumento é de rejeitar. Há muito que se defende que uma das medidas natalistas mais eficazes consiste em tratar mais favoravelmente os casais com maior número de filhos. Este Governo, nos últimos meses, tem (e bem) defendido um apoio às famílias e a necessidade de promover medidas natalistas. Ora aí está uma – e boa. O Governo foi, pois, coerente. E se a Igreja Católica influenciou (onde é que o Pacheco Pereira vais buscar estas ideias?), só mostra que a Igreja é uma instituição com uma influência social bastante positiva. Influenciou uma óptima decisão legislativa.
5. Segundo argumento: o Orçamento de Estado de 2015 é injusto, porque promove uma descida do IRC, em termos tais que o nível máximo de IRC (a taxa máxima aplicável sobre os rendimentos auferidos pelas empresas) corresponde já quase ao nível mínimo de IRS (à taxa mínima do imposto sobre os rendimentos das pessoas). Como é possível que uma empresa pague, no máximo, tanto quanto a uma pessoa pobre? – perguntam. Este argumento foi avançado por quem? Imagine só o leitor! Nada mais, nada menos que….ANTÓNIO COSTA!!! Sim, António Costa, o próprio: candidato a Primeiro-Ministro do PS!!!
6. Como resulta evidente pata todos, economistas e não economistas, licenciados e não licenciados, com experiência de vida ou a iniciar “experiências de vida”, este argumento de António Costa é mais do que ridículo. Básico e primário, que já não dignificava um comentador político insignificante – quanto mais um candidato a Primeiro-Ministro.
7. De facto, admitamos que o argumento de António Costa é correcto. Que a justiça social impõe que o nível mínimo de IRC deve ser exactamente igual ao nível mínimo de IRS. Então, tal significaria, que o mesmo imperativo de justiça social, imporia que a taxa máxima de IRC deveria corresponder á taxa máxima de IRS. Ou seja, que as empresas – que criam emprego e são quem pode tornar a nossa economia competitiva – deveriam pagar quase 50% da riqueza que criam ao Estado!
8. Já nem digo algo de matemática básica que é o facto de 50% sobre um rendimento baixo ser inferior ao rendimento de milhares de euros – o que significa que são grandezas incomparáveis. E que o rendimento dos particulares desempenha uma função diferente dos rendimentos de empresas: estes têm de ser compensadas pelo risco da sua actividade, têm de pagar salários, têm de ter incentivos a investir mais, a contratar mais, a internacionalizar a sua actividade, enfim, não são, de todo, comparáveis com os rendimentos dos particulares!
9. Mas, caro leitor, pense bem: se o imposto sobre o IRC fosse tão elevado como o imposto do IRS, quem seria o investidor ou o gestor louco da cabeça que investiria em Portugal? Quem seria o lunático? É que se um gestor decidisse investir em Portugal, com uma taxa de imposto de 50%, seria responsabilizado civilmente e, até, criminalmente. Este gestor violaria graves deveres de conduta (lealdade, diligência…)perante os seus accionistas! Que lindo país que seríamos: o capital português já escasseia – e o capital estrangeiro afastávamos desta forma! Quem paga salários? Quem cria emprego? Uma cegonha, como naquelas histórias infantis que explicam o nascimento dos bébés? Pois, mas foi o que António Costa defendeu na Quadratura do Círculo!
10. A verdade é que o problema não está no IRC – está no peso do IRS! Enfim, António Costa: primeira declaração sobre os problemas do país, primeira asneira. Um erro político de palmatória.
11. O que é preocupante é que António Costa faz uma declaração que, caso fosse outro político a pronunciá-la, seria altamente gozado. Mas como é António Costa ninguém pode criticar, toda a gente acha que é genial! Uma afirmação tonta dita por Costa é algo genial! Como é possível que ninguém no fim de semana tenha notado nesta afirmação ridícula de Costa? Ainda alguém acha que Costa não goza de um tratamento de privilégio?
12.Veremos que esta afirmação de António Costinha não foi inocente. Os seus mais próximos provam-no.
De segunda a sexta-feira João Lemos Esteves assina uma coluna de opinião no SOL
