Passos aponta culpas ao TC e ao PS

Se não fossem os chumbos do Tribunal Constitucional, a despesa tinha caído ainda mais. Se não fosse a dívida contraída antes deste Governo, o défice estaria controlado. Foi esta a mensagem que Pedro Passos Coelho foi passar ao encerramento das jornadas parlamentares da maioria.

Passos aponta culpas ao TC e ao PS

"Não reduzimos mais a despesa porque não nos deixaram ", declarou, num alusão à inconstitucionalidade dos cortes em salários e pensões. "Não nos venham agora acusar de não haver sustentabilidade na Segurança Social, era só o que faltava", lançou, lembrando o chumbo à CES.

Passos defendeu que este Orçamento "não é mais do mesmo " porque as situações se alteraram e as condições económicas são agora melhores.

"O stock da dívida pela primeira vez está a baixar ao fim de três anos", frisou o primeiro-ministro, lembrando que na Irlanda os cortes na Função Pública só serão desfeitos em 2016, quando em Portugal a devolução de 20% começará já em 2015.

Passos Coelho não poupou críticas aos que defendem que nada mudou desde 2011, acusando-os de serem "preguiçosos " e de não estudarem os dossiês.

"Não fizemos o que era mais fácil, mais simpático, mais popular ", disse Passos Coelho, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD e do CDS, defendendo o documento como um exercício de "coerência " sem eleitoralismos.

"Continuamos todos coerentes. Nós a pensar no país, o Partido Socialista a pensar em eleições", criticou, recordando que o Estado gasta hoje mais na área social do que gastava durante o governo de Sócrates e que foi o PS que cortou o abono de família.

"Não somos daqueles que ficam à espera de eleições ", declarou, avisando que não há espaço para legislativas antecipadas."Fiquem descansados", disse, dirigindo-se a quem pensa numa antecipação do calendário, para afirmar que os portugueses só serão chamados a avaliar o Governo "daqui a um ano".

O líder do PSD defendeu ainda que este é o Orçamento da transparência."Não varremos para baixo do tapete informação ", afirmou Pedro Passos Coelho, garantindo que não se arrependeu de reforçar os mecanismos de controlo orçamental da UTAO no Parlamento, ao contrário do que chegou a prever José Sócrates quando o actual primeiro -ministro era ainda líder da oposição. "Não me arrependi " , afirmou, reforçando a ideia de que a transparência nas contas públicas é agora  maior que  nunca.

Passos reforçou ainda a ideia de que Portugal está a cumprir as regras do défice, cumprindo as regras que obrigam a ficar abaixo dos 3%

 O presidente do partido defendeu, aliás, que a opção mais correcta foi a de estabelecer como meta os 2,7% em vez dos 2,5%, porque isso só seria possível através de um aumento de impostos que considera não fazer sentido em 2015 quando o país tem cumprido o ajustamento que lhe foi imposto. 

De resto, Passos Coelho está convicto de que o facto de ter cumprido tudo o que lhe foi pedido garantirá que as instâncias europeias aprovem o Orçamento apesar de este não respeitar a diminuição de 0,5% do défice estrutural.

margarida.davim@sol.pt