"Como nós gostamos de dizer ao que vimos, para que os portugueses saibam com o que podem contar, reiteramos a intenção de fazer uma reversão gradual das reduções remuneratórias, especificando que serão 20% ao ano", afirmou a ministra no parlamento na discussão na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2015.
Maria Luís Albuquerque afirmou que já quando apresentou o documento de estratégia orçamental (DEO), em Abril, o Governo "disse claramente" que a sua intenção consistia em "fazer a redução gradual das reduções salariais".
"O Tribunal Constitucional, como já foi aqui dito e repetido, disse que não estava devidamente determinado e quantificado e, como tal, não se pronunciava, ou seja, não disse nem que sim, nem que não, entendeu que não tinha condições para se pronunciar", afirmou.
O primeiro-ministro disse hoje de manhã que se for reeleito nas próximas legislativas voltará a propor a devolução de apenas 20% dos salários dos funcionários públicos, medida que foi 'chumbada' pelo Tribunal Constitucional.
"Nos termos do Tribunal Constitucional, a reversão salarial em Portugal em 2016 deverá ser total, porque o Tribunal Constitucional não permitiu que a proposta que o Governo anunciou pudesse em 2016 prosseguir com mais uma devolução de 20% do corte salarial", afirmou o primeiro-ministro durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015.
Mas, acrescentou, caso seja reeleito nas legislativas do próximo ano irá apresentar novamente a proposta chumbada pelos juízes do Palácio Ratton: "Se eu for primeiro-ministro nessa altura não deixarei de apresentar novamente essa proposta, portanto, proporei que a reversão salarial seja de 20% em 2016, como consta de resto daquilo que tem sido a posição pública do Governo".
Lusa/SOL
