O deputado contestou o "corte sistemático" no orçamento do MAM e o corte de 17% nos efectivos do MAM em três anos, "a maior redução de todas", e assinalou que "há investidores que estão há um ano à espera que os seus projectos sejam analisados".
Assunção Cristas, que está hoje no Parlamento a ser ouvida no âmbito da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2015 na especialidade, contra-atacou, afirmando que o Governo está a "anos-luz da governação socialista" em termos de atrasos nos programas de fundos comunitários.
Miguel Freitas quis saber o que vai acontecer aos 7.000 projectos "que estão por analisar e aprovar nas direcções regionais" de Agricultura, nomeadamente se serão aprovados ao abrigo do regime de transição entre os dois programas de fundos comunitários para a agricultura (PRODER e PDR 2020) ou se passam para o novo programa.
O regime de transição do PRODER, que deveria funcionar até à entrada em vigor do novo Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020), foi suspenso sem aviso prévio a 30 de Junho para "fazer um ponto de situação", devido ao excesso de candidaturas, que passaram de 6.000 para 12.000 por mês.
A ministra da Agricultura adiantou, no início da sua intervenção no plenário, que está a ser feito um reforço pontual das DRAP (Direcções Regionais de Agricultura e Pescas), por um ano, para analisar as candidaturas e esclareceu posteriormente que estes funcionários serão responsáveis pela validação de pagamentos.
Assunção Cristas revelou que as DRAP foram reforçadas com 36 colaboradores esta semana e que espera chegar aos 90, tendo os "efectivos do ministério" sido reduzidos em 7% no último ano.
Acrescentou que o regime de transição foi suspenso "por razões de gestão do programa" e que cerca de 4.200 candidaturas "que não têm problemas de retroactividade" deverão transitar para o PDR 2020 para "que ninguém fique prejudicado".
Segundo a responsável da pasta da Agricultura, o PRODER tem actualmente uma taxa de execução de 91% e deve chegar à plena execução em meados do próximo ano.
No dia 15 de Novembro serão abertas as primeiras medidas do novo PDR 2020.
Embora o programa ainda não esteja aprovado por Bruxelas, Assunção Cristas afirmou que há luz verde para avançar com algumas medidas entendidas como pacíficas.
A ministra congratulou-se com o envelope financeiro de 500 milhões de euros que estará disponível sem necessidade de contrapartida nacional, aliviando o Orçamento do Estado.
Lusa/SOL
